Comissão Processante notifica prefeito Aurélio Goiano sobre denúncia de suposto crime de racismo religioso

Com a notificação, o prefeito passa a ter o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa prévia, conforme estabelecido no procedimento. A partir dessa etapa, a comissão dará continuidade aos trabalhos de apuração, assegurando ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Comissão Processante, por sua vez, dispõe de 90 dias para concluir os trabalhos, contados conforme as regras previstas na legislação aplicável. Durante esse período, poderão ser realizadas as diligências necessárias à instrução do processo, com análise dos documentos e demais elementos relacionados à denúncia.

A atuação da comissão tem como objetivo apurar os fatos apresentados, observando os procedimentos legais e regimentais. Ao final da instrução, será elaborado o relatório correspondente, que deverá ser submetido à apreciação do Poder Legislativo, conforme as normas que regem o processo.

A notificação oficial representa o início da etapa de defesa no processo, garantindo ao prefeito a oportunidade de se manifestar sobre os fatos que motivaram a denúncia.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)