Câmara de Parauapebas recebe três denúncias contra prefeito Aurélio Ramos e forma novas comissões processantes

As denúncias já haviam sido apreciadas pelo Legislativo em agosto deste ano. No entanto, uma decisão judicial proferida em 28 de outubro determinou a nulidade dos recebimentos anteriores e dos atos decorrentes, incluindo a constituição das comissões processantes. Com isso, a Câmara precisou reiniciar os procedimentos, submetendo novamente as três matérias à votação dos vereadores.

A decisão judicial preservou os documentos e as provas apresentados, mas determinou que o plenário realizasse novas deliberações sobre o recebimento das denúncias. A medida não representa julgamento sobre a procedência das acusações.

A primeira denúncia, de nº 001/2026, trata de uma suposta prática de racismo religioso atribuída ao prefeito, relacionada a declarações sobre religiões de matriz africana. Com oito votos favoráveis e sete contrários, a denúncia foi recebida e uma nova comissão processante foi constituída por sorteio.

A comissão ficou composta pela vereadora Maquivalda Barros, como presidente; pelo vereador Anderson Moratorio, como relator; e pelo vereador Alex Ohana, como membro.

Na sequência, os vereadores apreciaram a segunda denúncia, de nº 002/2026, que aborda suposta omissão do prefeito em responder a pedidos de informações encaminhados por vereadores e a falta de publicações em canais oficiais. A matéria também foi recebida com oito votos favoráveis e sete contrários.

Para conduzir a apuração, foi sorteada a comissão formada pelo vereador Sadivam Pereira, na presidência; pelo vereador Leandro do Chiquito, como relator; e por Alex Ohana, como membro.

A terceira denúncia, de nº 003/2026, também foi aprovada pelo mesmo placar: oito votos favoráveis e sete contrários. A matéria questiona a suposta falta de publicação de decretos de abertura de créditos suplementares no Diário Oficial Eletrônico do Município, situação que, segundo a denúncia, comprometeria a transparência dos atos da administração municipal.

A comissão processante responsável por essa investigação será presidida pelo vereador Sargento Nogueira, tendo Laécio da ACT como relator e Michel Carteiro como membro.

Com o recebimento das três denúncias, a Câmara dá início a novos procedimentos de apuração, que deverão observar os ritos e as garantias legais previstos no Decreto-Lei nº 201/1967. As comissões serão responsáveis pela instrução dos processos e pela elaboração dos respectivos relatórios, que posteriormente serão submetidos à apreciação do plenário, dentro do prazo de 90 dias.

O recebimento das denúncias não significa que o prefeito tenha sido considerado culpado ou que seu mandato esteja cassado. A eventual aplicação de sanções, inclusive a cassação, dependerá da conclusão dos processos e de deliberação posterior dos vereadores, conforme os requisitos legais.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)