Anderson Moratorio fiscaliza fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais ao Hospital Geral de Parauapebas

Anderson Moratorio (PRD)

Na ocasião, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 435/2026, no qual cobrou esclarecimentos técnicos, fiscais, operacionais e documentais acerca da habilitação da empresa S.G.P. Soares e Cia Ltda. (Ortoimper), fornecedora de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

A proposição é direcionada ao prefeito Aurélio Goiano e aos gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Fazenda (Sefaz), da Vigilância Sanitária e da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (Aselc), Organização Social responsável pela gestão do HGP.

Pontos fiscalizados e exigências técnicas
De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo da fiscalização é assegurar a transparência administrativa, o rigor sanitário e a correta aplicação dos recursos públicos na cadeia de suprimentos hospitalares. Na matéria, Moratorio exigiu o detalhamento de quatro frentes principais:

1. Qualificação jurídica, fiscal e cadastral: Esclarecimentos sobre a existência de sede ou filial devidamente registrada no município, incluindo a apresentação de alvará de funcionamento, inscrição municipal e regularidade no recolhimento do ISS, conforme o Decreto Municipal nº 078/2022.

2. Regularidade sanitária e AFE: Cópia de alvará sanitário da Vigilância Sanitária local e da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela Anvisa para comercialização, armazenagem e transporte de materiais cirúrgicos estéreis nas áreas de ortopedia, neurologia e bucomaxilofacial. O texto também questiona as condições de controle de temperatura no transporte dos insumos a partir de Imperatriz (MA), onde fica a matriz da empresa.

3. Modalidade de seleção e tabela SIGTAP/SUS: Cópia integral do processo de seleção (cotação, chamamento ou licitação) promovido pela Aselc para a contratação da empresa, além de relatórios de notas fiscais pagas e a verificação da compatibilidade dos valores de implantes de alto custo frente à Tabela do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos do SUS (SIGTAP).

4. Auditoria e fiscalização contratual: Informações sobre os procedimentos de controle adotados pela Semsa sobre o contrato de gestão da ASELC no tocante à subcontratação e habilitação de fornecedores.

“O acompanhamento criterioso da cadeia de suprimentos de órteses, próteses e materiais especiais no Hospital Geral de Parauapebas busca garantir a transparência administrativa, o cumprimento da legislação vigente e a plena segurança no atendimento prestado aos usuários do SUS. A medida tem a finalidade de resguardar o interesse público e a qualidade da saúde no nosso município”, justificou o presidente.

Encaminhamentos
O Requerimento nº 435/2026 foi aprovado e será encaminhado ao Gabinete do Prefeito e aos órgãos citados. A administração municipal dispõe do prazo legal de 15 dias úteis para responder aos questionamentos de Anderson Moratorio.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026