Câmara de Parauapebas instala CPI da Infraestrutura e CPI da Educação em sessão desta terça-feira (27)

Seguindo o Regimento Interno da Casa (arts. 107 e 108) e a Constituição Federal, a criação das comissões não depende de votação ou aprovação prévia em Plenário, uma vez que os pedidos reuniram as assinaturas necessárias de mais de um terço dos parlamentares, identificaram fatos a serem investigados e estipularam prazos para funcionamento.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), reconheceu a validade jurídica das proposições e determinou a criação oficial das comissões:

"O pedido reúne as assinaturas necessárias, identifica os fatos a investigar e estabelece o prazo para investigar, portanto, eu na figura de presidente, reconheço o cumprimento das exigências legais. Determino a criação da CPI com cinco membros e prazo de 180 dias para investigar os fatos descritos", explicou o presidente.

CPI da Infraestrutura (Requerimento nº 452/2026)
De autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT) e subscrita por outros nove parlamentares: Zé do Bode (União), Fred Sanção (PL), Anderson Moratorio (PRD), Laécio da ACT (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante) e Alex Ohana (PDT), a CPI da Infraestrutura tem como foco investigar possíveis irregularidades nas contratações públicas, na execução, na fiscalização e no pagamento de obras e serviços de infraestrutura urbana no município.

A comissão vai investigar os serviços relacionados à pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, recuperação e manutenção viária — com ênfase nas intervenções realizadas no âmbito da Operação "Buraco Zero". Serão analisadas a regularidade de licitações e contratos, a compatibilidade de preços, a conformidade das medições, a qualidade técnica dos materiais empregados e a durabilidade das obras, tendo em vista os elevados recursos aplicados frente à intensa deterioração das vias públicas da cidade.

Maquivalda Barros (PDT)

Na avaliação de Maquivalda, a infraestrutura de Parauapebas atingiu um nível crítico, com buracos espalhados por praticamente todos os bairros e comunidades. Esse cenário tem gerado consequências graves para a população, com registros de acidentes de trânsito ocasionados pelas más condições das vias. “A precariedade das ruas compromete não apenas a mobilidade urbana, mas também a segurança viária, a integridade física dos cidadãos e o regular desenvolvimento das atividades econômicas locais”, enfatizou.

Segundo a vereadora, dados oficiais extraídos do Portal da Transparência apontam que de janeiro de 2025 a outubro de 2026 já foram pagos mais de R$ 250 milhões a empresas contratadas para a realização de obras e serviços relacionados à pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e manutenção de vias públicas. “O recurso foi destinado e cadê o serviço?”, questionou a parlamentar.

Após a leitura do Requerimento nº 452/2026, foi realizado sorteio para formação da CPI da Infraestrutura, que ficou com a seguinte composição: Laécio da ACT (PDT), Graciele Brito (União), Maquivalda Barros (PDT), Tito do MST (PT) e Fred Sanção (PL).

CPI da Educação (Requerimento nº 455/2026)
Apresentada por Zé do Bode (União) e assinada pelos vereadores Fred Sanção (PL), Maquivalda Barros (PDT), Francisco Eloecio (PSDB), Alex Ohana (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Sargento Nogueira (Avante), Laécio da ACT (PDT), Anderson Moratorio (PRD) e Tito do MST (PT), a CPI da Educação fiscalizará possíveis irregularidades na contratação, execução, fiscalização e pagamento de despesas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fundo Municipal de Educação a partir de 1º de janeiro de 2025.

A investigação está dividida em cinco eixos temáticos principais:
1. Transporte escolar: regularidade de contratos, compatibilidade de rotas e quilometragem faturada, além das condições da frota e atendimento nas zonas urbana, do campo e indígena;
2. Combustível: controle de aquisição, distribuição e consumo compatível com a frota e as rotas efetivas;
3. Alimentação escolar: qualidade nutricional, conformidade das entregas, cumprimento de percentuais da agricultura familiar e atuação do Conselho de Alimentação Escolar;
4. Diárias: finalidade pública e comprovação de deslocamentos de servidores vinculados à Semed;
5. Infraestrutura e climatização: regularidade de reformas prediais, condições elétricas e a instalação e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.

Zé do Bode informou que, de acordo com dados do Portal da Transparência, os pagamentos feitos pela Semed e o Fundo Municipal de Educação em 2025 e 2026 ultrapassam os R$ 585,7 milhões. Para o parlamentar, a aplicação dos recursos não condiz com a realidade vivenciada por alunos da rede municipal de ensino.

Zé do Bode (União)

“Falo aqui em nome das mais de 50 mil crianças que estão sem uniforme escolar, que estão com as escolas sucateadas, falo por alunos que bebem água direto da caixa d´água, que estão com quadras inundadas”, ressaltou.

A CPI da Educação ficou com a seguinte composição, após a realização de sorteio: Zé do Bode (União), Leandro do Chiquito (SD), Sadisvam Pereira (PRD), Maquivalda Barros (PDT) e Laécio da ACT (PDT)

Próximos passos
Após a formalização das comissões, com a leitura dos requerimentos e a realização do sorteio dos integrantes, os vereadores membros deverão se reunir e eleger presidente e relator. Para ambas as CPIs, o prazo de funcionamento será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo começa a contar a partir da reunião de instalação.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026