Legislativo aprova projeto que estabelece diretrizes para incentivar o primeiro emprego de jovens

O projeto considera um dos principais obstáculos enfrentados por quem procura a primeira oportunidade profissional: a exigência de experiência prévia. A iniciativa propõe diretrizes para aproximar os jovens das oportunidades de trabalho, articulando ações do poder público, da iniciativa privada e de instituições de ensino e qualificação.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, o estímulo à aprendizagem profissional e ao estágio, além de ações de orientação para o ingresso no mercado de trabalho. O texto também prevê o incentivo à participação de empresas em programas de formação e contratação de jovens.

Vereador Laécio da ACT, autor do Projeto de Lei nº 10/2026

Outro objetivo da proposta é fortalecer a economia local por meio da inserção produtiva da juventude. Para isso, o Poder Executivo poderá regulamentar ações e estabelecer parcerias com instituições de ensino, entidades de qualificação profissional e empresas, além de articular a política municipal com programas já existentes nas esferas estadual e federal.

O projeto também abre espaço para a adoção de mecanismos de incentivo à participação do setor privado. Entretanto, eventuais benefícios fiscais dependerão de legislação específica, conforme estabelece o texto da proposição.

A política tem caráter programático, ou seja, estabelece diretrizes gerais para orientar a atuação do município, sem criar despesas obrigatórias para o Executivo. A implementação das ações deverá respeitar a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que, apesar do dinamismo econômico de Parauapebas, muitos jovens encontram dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional. Nesse cenário, a proposta busca estimular a formação de mão de obra qualificada e ampliar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.

“A iniciativa pretende contribuir para a redução das barreiras de entrada no mercado de trabalho, ampliar as oportunidades de qualificação e fortalecer a participação dos jovens no desenvolvimento econômico de Parauapebas”, destacou o vereador Laécio da ACT.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para as etapas legais posteriores. A efetiva implementação da política dependerá da sanção do prefeito municipal e, quando necessário, da regulamentação pelo Poder Executivo.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)