Anderson Moratorio cobra informações sobre implantação de CEPs, transparência em créditos adicionais e pede infraestrutura para o Círio de Nazaré

Anderson Moratorio (PRD)

Fiscalização sobre a implantação de CEPs por logradouro
Por meio do Requerimento nº 409/2026, Moratorio solicitou ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), ao Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM) informações e documentos detalhados acerca dos procedimentos adotados na implantação dos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) individualizados, especialmente no que se refere às alterações de denominação, designação e tipologia de vias e logradouros públicos.

O presidente informou que vem recebendo diversas reclamações de moradores e representantes de empresas acerca das alterações verificadas durante o processo de implantação dos novos CEPs, especialmente em razão de vias tradicionalmente conhecidas pela população passarem a apresentar denominações ou classificações distintas, como ruas que passaram a ser chamadas de alamedas ou travessas, além de mudanças de nomes.

“Alterar a identificação pela qual uma rua ou uma comunidade é conhecida há anos ou décadas não produz efeitos exclusivamente administrativos. O nome de um logradouro integra a referência territorial dos moradores, aparece em documentos e contratos e participa da própria construção da identidade de determinado bairro ou comunidade”, alertou Moratorio.

Diante da situação, o parlamentar pede a relação completa de logradouros com alteração, comprovantes de comunicação com os Correios e o Cartório de Registro de Imóveis, e a criação de uma tabela oficial de correspondência "DE/PARA" para orientar a população. Questiona ainda quais providências estão sendo adotadas pelo município para reduzir os impactos da transição e corrigir eventuais inconsistências.

“Espera-se que sejam prestados os esclarecimentos solicitados, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo de implantação dos CEPs por logradouro, para a regularização das situações eventualmente identificadas e, sobretudo, para proporcionar segurança jurídica, cadastral e administrativa à população de Parauapebas”, ressaltou.

Cobrança por transparência sobre decretos de créditos adicionais
Já no Requerimento nº 432/2026, Anderson Moratorio exigiu do Executivo informações e documentos sobre a tramitação e a publicação de decretos de créditos adicionais editados entre janeiro e julho de 2026, inclusive procedimentos internos e registros do sistema Aspec e do Portal da Transparência.

O presidente requer cópias integrais dos processos administrativos, manifestações técnicas sobre a falha operacional, relatórios de logs do sistema Aspec, trilhas de auditoria, além de esclarecimentos detalhados sobre as datas reais de assinatura e disponibilização pública dos atos orçamentários.

“A documentação solicitada deverá abranger os registros relacionados a esses atos, seus anexos e ao comunicado, desde 1º de janeiro de 2026 até a data da extração dos dados, incluindo versões anteriores e alterações posteriores, sem extensão a documentos, usuários ou operações estranhas ao objeto”, enfatizou.

Mutirão de infraestrutura para o trajeto do Círio de Nazaré
Por fim, Anderson Moratorio apresentou a Indicação nº 668/2026, na qual solicitou em caráter de urgência à Secretaria Municipal de Obras (Semob) e à Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) a realização de um mutirão integrado de melhorias ao longo de todo o percurso oficial da trasladação e da procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

Segundo o vereador, atualmente, trechos estratégicos das vias que acolherão a procissão apresentam buracos no pavimento, acúmulo de mato e deficiências na iluminação pública. Ele alertou que tais irregularidades representam riscos concretos de acidentes, quedas de fiéis e sobressaltos no tráfego dos veículos de apoio e emergência.

“A execução de um mutirão integrado para preparar o percurso do Círio demonstra respeito à fé do povo parauapebense, zelo com o patrimônio público e compromisso com a segurança de nossa população. Ademais, vai garantir que os devotos realizem sua caminhada de fé com segurança, dignidade e a devida atenção do poder público que o caso requer”, concluiu.

Encaminhamentos
Os requerimentos de Anderson Moratorio serão enviados ao Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais competentes, com prazo legal regimental de até 15 dias úteis para o envio das respostas e documentos comprobatórios. A indicação de infraestrutura seguirá como sugestão ao Executivo, que decidirá se atende ou não o pedido do presidente da Casa de Leis.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026