Maquivalda Barros fiscaliza alimentação no HGP e demanda por oftalmologia e neurologia em Parauapebas

Maquivalda Barros (PDT)

Alimentação hospitalar no HGP
Por meio do Requerimento nº 405/2026, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações detalhadas sobre a qualidade da alimentação fornecida aos pacientes internados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e os mecanismos de fiscalização do Contrato de Gestão nº 20230226, firmado com a Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC/OSS).

Na proposição, a vereadora destacou relatos da população sobre a precariedade dos lanches servidos na unidade. Ela informou ainda que O HGP é gerido pela ASELC/OSS por meio do Contrato de Gestão nº 20230226, que prevê repasses em parcelas mensais de R$ 14.784.000,00, e que inclui no processo de hospitalização o Serviço de Nutrição e Alimentação e a manutenção de Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional.

“Cabe à Semsa monitorar, controlar e avaliar a execução do contrato e em caso de descumprimento, o documento prevê advertência, multa, desconto nos repasses e outras sanções”, relatou.

No requerimento, Maquivalda exige o envio de cópias dos cardápios e dietas especiais, a identificação do responsável técnico pelo Serviço de Nutrição e Dietética, a comprovação dos gastos reais na rubrica de gêneros alimentícios, os relatórios da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAFCG) e registros de reclamações.

“As informações solicitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão ao Poder Legislativo verificar se o serviço de alimentação do HGP é prestado conforme o Contrato de Gestão e se a fiscalização exercida pela Semsa é suficiente, sem prejuízo do encaminhamento da matéria aos órgãos de controle”, justificou.

Filas de espera para oftalmologia e neurologia
Já no Requerimento nº 406/2026, Maquivalda Barros tratou da demanda reprimida e das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para as especialidades de oftalmologia (com 5.265 pacientes pendentes desde maio de 2026) e neurologia (com 6.059 pacientes).

Segundo a vereadora, na área da oftalmologia a Semsa firmou em 2026 seis contratos de credenciamento via inexigibilidade de licitação, totalizando R$ 1.667.304,00 para prever 10.800 consultas em 12 meses. No entanto, auditoria nos dados revelou baixa execução financeira (apenas 12,1% liquidado e 7,4% pago), além de anulação de saldos em agosto de 2026 e atrasos em pagamentos a clínicas credenciadas.

Na área da neurologia, a parlamentar cobrou dados sobre o quantitativo de médicos neurologistas que atuam na rede municipal, o tempo médio de espera e o plano de ação para zerar o déficit de atendimento a pacientes com epilepsia, sequelas de AVC e doenças degenerativas.

“Trata-se de matéria de relevante interesse público, diretamente ligada ao direito à saúde de milhares de pacientes. As informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, permitirão a esta Casa acompanhar a situação das filas e cobrar soluções da Administração”, justificou.

Licença ambiental para terraplanagem às margens da Rodovia PA-160
Por meio do Requerimento nº 407/2026, Maquivalda Barros cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) informações e licenças relativas a serviços de terraplanagem executados em 17 de setembro de 2026 nas proximidades do Residencial Alto Bonito.

Em vistoria no local, a parlamentar informou que identificou maquinário pesado (como escavadeira hidráulica) realizando cortes de talude e movimentação de terra em área ladeada por vegetação e curso d’água. Apontou ainda que a intervenção atinge trecho registrado na planta urbanística como Área Pública (AP) na Quadra 66 e questiona a existência de licenciamento ambiental, a destinação do material movimentado, o cumprimento de restrições em possíveis Áreas de Preservação Permanente (APP) e medidas preventivas contra erosões e assoreamento com a chegada do período chuvoso.

“O Gabinete não dispõe, até o momento, dos elementos técnicos e documentais necessários para afirmar se a intervenção encontra-se regularmente licenciada ou se atende às exigências ambientais aplicáveis”, ressaltou.

Telefonia móvel e acionamento do Samu na zona rural
Fechando o pacote de propostas, Maquivalda Barros apresentou também a Indicação nº 469/2026, na qual solicitou à Semsa e aos demais órgãos competentes, a realização de levantamento técnico das localidades da zona rural de Parauapebas com ausência ou deficiência de sinal de telefonia móvel, priorizando os pontos em que a falta de sinal impede o acionamento do Samu 192. Posteriormente a análise, a vereadora sugeriu a articulação com as operadoras de telefonia móvel e com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a ampliação da cobertura, com a adoção de soluções alternativas nas localidades que permanecerem sem sinal.

A parlamentar enfatizou que a ausência de sinal compromete diretamente o acesso à saúde e o salvamento de vidas, pois impede ou atrasa o acionamento imediato do Samu 192 em casos de urgência médica. “Sem sinal, o pedido de ajuda atrasa, e esse atraso se soma às longas distâncias, às condições das estradas vicinais e ao tempo de deslocamento das equipes. Nessas localidades, a cobertura de telefonia é questão de acesso à saúde e de preservação da vida”, argumentou.

Maquivalda propôs que, além da cobrança por torres de transmissão, o município avalie soluções tecnológicas alternativas, como pontos de internet via satélite em escolas e unidades de saúde.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026