Elias da Construforte propõe criação do programa "Recomeça Parauapebas" para regularização de dívidas de famílias carentes

Elias da Construforte (PV)

A iniciativa, proposta pelo parlamentar por meio da Indicação nº 631/2026, é destinada a auxiliar cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico - na regularização de dívidas contraídas junto ao comércio local, mediante participação do município no pagamento de até 50% do valor efetivamente negociado, em débitos de até R$ 10.000,00.

Com a implantação do programa, poderão ser contempladas dívidas decorrentes da aquisição de alimentos, medicamentos e produtos de farmácia, materiais escolares, materiais de construção destinados à moradia, móveis, eletrodomésticos, roupas, calçados e outros bens de natureza essencial à manutenção da dignidade e das necessidades básicas das famílias.

“A proposta, portanto, não objetiva assumir indistintamente obrigações particulares, mas estabelecer mecanismo social específico para débitos relacionados à subsistência e às condições mínimas de vida da população economicamente vulnerável”, explicou o vereador.

O programa prevê que a participação municipal inicie após a negociação prévia entre o consumidor e o estabelecimento credor, o que também estimula empresas a concederem descontos em juros e multas. Com isso, a medida busca reativar o crédito das famílias, reduzir o endividamento e injetar recursos financeiros nos pequenos e médios negócios de Parauapebas, preservando empregos e aquecendo a circulação de renda.

“Dessa forma, o “Recomeça Parauapebas” reúne, em uma mesma iniciativa, proteção social às famílias e estímulo direto à economia local”, concluiu Elias da Construforte.

Encaminhamentos
A Indicação nº 631/2026 foi aprovada por unanimidade na Câmara e será enviada ao prefeito Aurélio Goiano, para que avalie a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação do "Recomeça Parauapebas" no município.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026