Zé do Bode fiscaliza contratos da Prefeitura de Parauapebas e propõe debate sobre segurança no Bairro Rio Verde

Zé do Bode (União)

As matérias, distribuídas em duas indicações e três requerimentos, foram aprovadas e serão encaminhadas para providências do Poder Executivo e da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Saúde ocular e fortalecimento da assistência social
Entre as indicações voltadas ao atendimento direto da população, o parlamentar apresentou a Indicação nº 586/2026, que sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a criação do "Mutirão do Bem". A proposta consiste na realização de mutirões itinerantes de saúde ocular em pontos estratégicos do município, oferecendo consultas, exames, encaminhamentos para cirurgias oftalmológicas e a distribuição gratuita de óculos para famílias de baixa renda.

Na mesma linha de amparo social, Zé do Bode solicitou ao Poder Executivo Municipal na Indicação nº 587/2026 a ampliação e a intensificação dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade social em Parauapebas, fortalecendo a rede de proteção básica da cidade.

Fiscalização de contratos e obras públicas
Na frente fiscalizatória, Zé do Bode teve dois requerimentos aprovados solicitando documentos e esclarecimentos à gestão municipal. No Requerimento nº 384/2026, ele cobrou do Poder Executivo o envio da cópia integral do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-006SEFAZ e do Contrato nº 20260932, firmado pela Secretaria Municipal de Fazenda com o escritório Temer Advogados Associados para serviços de recuperação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O vereador exigiu esclarecimentos sobre a justificativa jurídica para a inexigibilidade e sobre a necessidade da contratação do referido escritório, tendo em vista o quadro jurídico próprio do município, que conta com a atuação de nove procuradores e 53 assessores jurídicos.

“Diante desse quadro, a contratação de escritório externo para atividade tipicamente afeta à advocacia pública municipal. A inexigibilidade não é modalidade de escolha discricionária: pressupõe a inviabilidade de competição e, na hipótese de serviços de patrocínio de causas judiciais e administrativas exige a demonstração da notória especialização do contratado. Sendo assim, não basta que o serviço seja especializado. É preciso demonstrar que apenas aquele contratado poderia prestá-lo a contento”, explicou o vereador.

Em seguida, no Requerimento nº 385/2026, Zé do Bode reiterou os termos do Requerimento nº 335/2026, cobrando do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras (Semob) informações e documentos relativos à execução do contrato de obras de infraestrutura no bairro Montes Claros. O vereador questionou a qualidade dos serviços prestados, a fiscalização contratual e o cronograma oficial para a conclusão das intervenções.

“A população do Montes Claros aguardou durante anos por investimentos em infraestrutura. Quando finalmente uma obra pública chega ao bairro, o mínimo que se espera é que ela seja concluída dentro do prazo e executada com qualidade suficiente para proporcionar uma solução duradoura”, ressaltou.

Audiência pública "O Rio Verde quer paz"
Por fim, o Plenário aprovou o Requerimento nº 386/2026, no qual Zé do Bode solicitou à Mesa Diretora a realização da audiência pública intitulada "O Rio Verde quer paz: um pacto pela segurança, tratamento e recuperação social".

“O debate tem a finalidade de discutir sobre a segurança pública da comunidade, ouvir os moradores, comerciantes, vereadores e demais representantes locais, bem como promover a construção de encaminhamentos institucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência e de outras situações que comprometam a tranquilidade, a proteção e a qualidade de vida da população”, informou o vereador.

Encaminhamentos
As indicações aprovadas seguem como sugestões administrativas ao Gabinete do Prefeito e às secretarias competentes. Já os requerimentos de informação serão enviados formalmente ao Executivo, que terá o prazo regimental de 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos solicitados, enquanto a Mesa Diretora da Câmara providenciará a organização da audiência pública.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026