Legislativo aprova pacote de requerimentos e indicações de Alex Ohana para saúde, segurança nas escolas, educação e trânsito

Alex Ohana (PDT)

Fiscalização e propostas na área da saúde
Por meio do Requerimento nº 390/2026, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações detalhadas sobre a oferta do exame de ultrassonografia com Doppler venoso na rede pública, mapeando a fila de espera (demanda reprimida) e as medidas para regularizar o atendimento.

“Apesar da importância desse exame, a população de Parauapebas tem enfrentado dificuldades para acessá-lo pela rede pública. A ausência desse serviço no município obriga os cidadãos a se deslocarem para outras cidades ou a arcarem com custos elevados na rede privada, o que viola os princípios da universalidade e da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal”, relatou.

Na área do socorro de urgência, Ohana apresentou a Indicação nº 368/2026, na qual sugeriu à Prefeitura a disponibilização de uma ambulância para atendimento permanente às comunidades rurais Parque Verde e Vista Verde. A medida busca encurtar o tempo de deslocamento e garantir transporte rápido e seguro para pacientes da zona rural em situação de emergência.

Educação: segurança e suspensão de aulas
Na área da segurança escolar, Alex Ohana cobrou no Requerimento nº 391/2026 relatórios do município sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.276/2023, que tornou obrigatória a instalação do dispositivo eletrônico de segurança conhecido como "Botão de Pânico" em todas as escolas da rede pública municipal de ensino.

“O presente requerimento não se contenta com informação genérica sobre o andamento da implantação. Solicita a relação nominal das escolas contempladas e das não contempladas, as datas de instalação, o número de acionamentos registrados e o tempo médio de resposta. São esses dados, e não declarações de intenção, que permitem aferir se a Lei saiu do papel”, argumentou o parlamentar.

Preocupado com o andamento do ano letivo, o vereador exigiu, por meio do Requerimento nº 392/2026, esclarecimentos oficiais sobre denúncias de suspensão das aulas há aproximadamente um mês e meio no anexo da Escola Municipal Domingos Cardoso provocada pela ausência de climatização adequada.

Na proposição, Ohana questionou se procede a denúncia e requer a apresentação das providências para sanar o problema técnico na unidade.

“Se os relatos procedem, a situação é grave e exige resposta imediata. Um mês e meio sem aula não é um contratempo administrativo: é a perda de cerca de trinta dias letivos, com efeito direto sobre a aprendizagem, sobre o cumprimento da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases e sobre a rotina de famílias que precisam se reorganizar para cuidar de crianças que deveriam estar na escola”, avaliou.

Mobilidade urbana no bairro Tropical
Por fim, na Indicação nº 468/2026, Alex Ohana propôs ao Poder Executivo a realização de um estudo técnico de controle e organização do trânsito no bairro Tropical. A matéria dá destaque especial à Avenida Castanheira e sua intersecção com a Avenida A, vias de grande fluxo de veículos que necessitam de intervenções em sinalização e engenharia de tráfego para melhorar a fluidez, segurança e acessibilidade viária.

Encaminhamento
As cinco proposições de Alex Ohana foram aprovadas em plenário. Os requerimentos serão encaminhados para as secretarias competentes e devem ser respondidos no prazo regimental de 15 dias úteis, enquanto as indicações seguem como sugestões administrativas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026