Anderson Moratorio cobra cronograma do Executivo para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos e de Cozinhas Comunitárias

Anderson Moratorio (PRD)

As matérias cobram do Poder Executivo Municipal informações detalhadas, previsões orçamentárias e o cronograma oficial para a efetivação de dois programas de segurança alimentar já declarados viáveis pela própria gestão: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal) e o "Programa Alimento Certo na Mesa", que prevê a instalação de cozinhas comunitárias.

Ambas as propostas tiveram origem em indicações de Moratorio, que foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo em 2025. Contudo, apesar dos pareceres técnicos favoráveis emitidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a execução prática de ambas as políticas públicas segue aguardando regulamentação e início das operações.

PAA Municipal
Por meio do Requerimento nº 382/2026, o presidente solicita à Semas e à Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) a data oficial de lançamento e a cópia da minuta do decreto de regulamentação do PAA Municipal (objeto da Indicação nº 28/2025).

A iniciativa prevê a compra direta de hortifrutigranjeiros produzidos por pequenos agricultores e cooperativas locais para doação a famílias em situação de insegurança alimentar. A Semas já havia atestado a viabilidade social e econômica da medida em memorando enviado à Casa de Leis.

Moratorio cobra do Executivo:
• A indicação do montante orçamentário alocado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a compra direta de alimentos;
• A estimativa do número de famílias e de pequenos produtores rurais a serem contemplados na primeira fase;
• O plano de articulação entre Semas e Sempror para cadastramento, suporte técnico e logística de entrega dos produtos.

O presidente ressalta na proposição que “a morosidade na conversão do parecer técnico em atos administrativos concretos impede a movimentação da economia rural e protela o socorro alimentar às comunidades vulneráveis”.

"Alimento Certo na Mesa": cobrança por Cozinhas Comunitárias
Já no Requerimento nº 383/2026, Anderson Moratorio foca na implantação de Cozinhas Comunitárias destinadas ao fornecimento diário de refeições a pessoas em alta vulnerabilidade social, proposta oriunda da Indicação nº 201/2025 e chancelada também pela Semas por meio de memorando enviado à Câmara.

Na proposição, Moratorio solicita à Semas o projeto executivo e o planejamento de instalação de unidades com capacidade mínima de 200 refeições diárias.

Entre os pontos questionados pelo parlamentar, destacam-se:
• O mapeamento dos bairros prioritários para instalação das cozinhas;
• A cópia do planejamento orçamentário de insumos e equipamentos destinados ao programa na LOA vigente;
• O fluxo de integração com as unidades do CRAS e CREAS para a triagem de beneficiários prioritários (como gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência), combinado ao plano de abastecimento via agricultura familiar.

"O combate à fome e a valorização da agricultura familiar exigem urgência. A inércia do Poder Executivo em converter os pareceres favoráveis em equipamentos públicos operacionais priva diariamente centenas de famílias, idosos, gestantes e pessoas com deficiência do acesso regular à alimentação digna e de qualidade”, enfatiza o presidente da Câmara.

Encaminhamentos
Com a aprovação soberana do Plenário, os requerimentos serão formalmente encaminhados ao Gabinete do Prefeito e às secretarias competentes (Semas e Sempror), que terão o prazo regimental de 15 dias úteis para enviar as respostas e documentações solicitadas à Câmara Municipal de Parauapebas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026