Comissões Processantes decidem pelo prosseguimento das três denúncias e iniciam fase de instrução
As três Comissões Processantes da Câmara Municipal de Parauapebas concluíram, na quinta-feira (27), a análise preliminar das Denúncias nº 01, 02 e 03/2026 e decidiram pelo prosseguimento dos processos apuratórios. Com a conclusão desta etapa, os procedimentos avançam agora para a fase de instrução processual, quando serão realizadas diligências, análise e produção de provas e demais atos necessários à apuração dos fatos.
O prazo para que as comissões apresentassem os pareceres preliminares, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das denúncias, terminou em 27 de agosto de 2026. A análise foi realizada após o encerramento do prazo para apresentação da defesa prévia pelo prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto.
Comissão Processante nº 01/2026
A Comissão Processante nº 01/2026, que tem como relatora a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), analisou a defesa prévia apresentada pelo denunciado, os documentos que integram os autos e os requerimentos formulados durante a etapa inicial.
A denúncia apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana.
Diante do conjunto acusatório analisado, a comissão concluiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 01/2026. O parecer também examinou a exceção de suspeição e impedimento apresentada durante o processo e concluiu pela sua rejeição.
Com a decisão, os autos seguem para a fase de instrução, na qual deverão ser determinados os atos, diligências e audiências necessários à continuidade da apuração.
Comissão Processante nº 02/2026
A Comissão Processante nº 02/2026 também decidiu pelo prosseguimento da denúncia. O processo apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e solicitações de informações dirigidas ao Poder Executivo Municipal.
O parecer, elaborado pelo relator vereador Zé do Bode (União), analisou a denúncia, a defesa prévia, a exceção de suspeição e impedimento e os documentos apresentados no processo.
Entre os encaminhamentos definidos para a fase de instrução estão a análise individualizada dos expedientes que integram a denúncia, a realização de diligências documentais e a oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa. Também poderão ser realizadas outras diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
O parecer destacou que o prosseguimento nesta etapa possui caráter preliminar e não representa antecipação de decisão sobre a procedência ou improcedência das acusações.
Comissão Processante nº 03/2026
A Comissão Processante nº 03/2026, que tem como relator o vereador Anderson Moratorio (PRD), igualmente decidiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 03/2026.
A comissão apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais e seus respectivos registros contábeis e movimentações orçamentárias.
O parecer preliminar concluiu que permanecem elementos suficientes para justificar a abertura da fase instrutória. Para esta nova etapa, estão previstas diligências para identificação e conferência individualizada dos decretos, registros contábeis e movimentações orçamentárias, além da obtenção e análise das edições pertinentes do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025.
Também deverão ser avaliados os requerimentos apresentados pela defesa e organizadas as audiências destinadas à produção de prova testemunhal e ao depoimento do denunciado.
Próxima etapa
Com a decisão das três comissões pelo prosseguimento, os processos entram na fase de instrução processual. É nesta etapa que serão produzidas e analisadas as provas necessárias para esclarecer os fatos que integram cada denúncia, incluindo documentos, diligências, testemunhos e demais procedimentos previstos no rito.
A decisão pelo prosseguimento adotada nesta quinta-feira (27) é preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade político-administrativa do denunciado. A conclusão sobre os fatos dependerá da produção das provas, do exercício do contraditório e da análise final dos processos. Os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos dentro do prazo legal, que se encerra em 10 de novembro de 2026.
A Comissão Processante nº 01/2026, que tem como relatora a vereadora Érica Ribeiro (PSDB), analisou a defesa prévia apresentada pelo denunciado, os documentos que integram os autos e os requerimentos formulados durante a etapa inicial.
A denúncia apura suposta infração político-administrativa relacionada a declarações atribuídas ao prefeito sobre religiões de matriz africana.
Diante do conjunto acusatório analisado, a comissão concluiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 01/2026. O parecer também examinou a exceção de suspeição e impedimento apresentada durante o processo e concluiu pela sua rejeição.
Com a decisão, os autos seguem para a fase de instrução, na qual deverão ser determinados os atos, diligências e audiências necessários à continuidade da apuração.
Comissão Processante nº 02/2026
A Comissão Processante nº 02/2026 também decidiu pelo prosseguimento da denúncia. O processo apura suposta infração político-administrativa relacionada ao não encaminhamento de respostas a requerimentos e solicitações de informações dirigidas ao Poder Executivo Municipal.
O parecer, elaborado pelo relator vereador Zé do Bode (União), analisou a denúncia, a defesa prévia, a exceção de suspeição e impedimento e os documentos apresentados no processo.
Entre os encaminhamentos definidos para a fase de instrução estão a análise individualizada dos expedientes que integram a denúncia, a realização de diligências documentais e a oitiva das oito testemunhas arroladas pela defesa. Também poderão ser realizadas outras diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
O parecer destacou que o prosseguimento nesta etapa possui caráter preliminar e não representa antecipação de decisão sobre a procedência ou improcedência das acusações.
Comissão Processante nº 03/2026
A Comissão Processante nº 03/2026, que tem como relator o vereador Anderson Moratorio (PRD), igualmente decidiu pelo prosseguimento da Denúncia nº 03/2026.
A comissão apura supostas irregularidades relacionadas a decretos municipais e seus respectivos registros contábeis e movimentações orçamentárias.
O parecer preliminar concluiu que permanecem elementos suficientes para justificar a abertura da fase instrutória. Para esta nova etapa, estão previstas diligências para identificação e conferência individualizada dos decretos, registros contábeis e movimentações orçamentárias, além da obtenção e análise das edições pertinentes do Diário Oficial Eletrônico do Município referentes ao exercício de 2025.
Também deverão ser avaliados os requerimentos apresentados pela defesa e organizadas as audiências destinadas à produção de prova testemunhal e ao depoimento do denunciado.
Próxima etapa
Com a decisão das três comissões pelo prosseguimento, os processos entram na fase de instrução processual. É nesta etapa que serão produzidas e analisadas as provas necessárias para esclarecer os fatos que integram cada denúncia, incluindo documentos, diligências, testemunhos e demais procedimentos previstos no rito.
A decisão pelo prosseguimento adotada nesta quinta-feira (27) é preliminar e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade político-administrativa do denunciado. A conclusão sobre os fatos dependerá da produção das provas, do exercício do contraditório e da análise final dos processos. Os trabalhos das três Comissões Processantes devem ser concluídos dentro do prazo legal, que se encerra em 10 de novembro de 2026.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
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