Câmara aprova pedido para Comissão de Saúde deliberar sobre convocação do diretor do HGP por mortes na unidade

Alex Ohana (PDT)

A proposição ampara-se no Regimento Interno da Casa para que a comissão temática, no uso de suas prerrogativas instrutórias, convoque o gestor a prestar esclarecimentos documentados sobre os óbitos registrados na unidade em circunstâncias que geram questionamentos sobre a qualidade da assistência, além de prestar informações sobre as condições operacionais do hospital e a ausência de respostas a requerimentos anteriores do Legislativo.

Na justificativa do pedido, Ohana enfatiza que o HGP é o principal equipamento de média e alta complexidade do município e que a população tem o direito a respostas oficiais. O requerimento lista uma série de quesitos a serem prestados pelo diretor-geral perante a Comissão de Saúde, incluindo:

• Mapeamento dos óbitos nos últimos 12 meses discriminados por setor (UTI, urgência, pediatria, obstetrícia, clínicas), faixa etária e causa principal, acompanhados da taxa de mortalidade hospitalar;
• Informações sobre a instauração de sindicâncias internas ou procedimentos administrativos para apurar as denúncias de mortes encaminhadas ao gabinete;
• Comprovação do funcionamento regular da Comissão de Revisão de Óbitos e da Comissão de Ética do hospital, com envio das atas do último ano;
• Quadro detalhado de profissionais em exercício, escala de plantões, diagnóstico de desabastecimento de insumos/medicamentos e relatórios de metas do contrato de gestão.

"A gravidade dos fatos relatados, a essencialidade do serviço prestado pelo HGP e a frustração das vias ordinárias de obtenção de informações evidenciam a pertinência da medida. A população de Parauapebas tem o direito de obter respostas claras e oficiais sobre o que ocorre no principal hospital do município", ressaltou o vereador.

Cobrança por climatização e fim das centrais de ar paradas nas UBSs
Em seguida, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 320/2026, por meio do qual cobra informações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a aquisição, instalação e manutenção dos sistemas de ar-condicionado na rede de Atenção Básica. A matéria dá destaque especial à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Nova, onde há relatos de aparelhos comprados com recursos públicos que permanecem sem instalação ou fora de funcionamento.
No requerimento, o vereador pede a cópia integral dos contratos de compra e manutenção dos equipamentos, a comprovação da elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) previsto em legislação federal e esclarecimentos sobre como é feita a conservação de vacinas e medicamentos termossensíveis em unidades onde o sistema de refrigeração falha.

“Tais dados são essenciais ao exercício da fiscalização parlamentar, à garantia de condições dignas e seguras de atendimento nas UBSs, para os usuários do SUS e para os profissionais que dedicam seu trabalho ao cuidado da população, e à verificação da correta e eficiente aplicação dos recursos públicos municipais investidos na infraestrutura da atenção primária”, justificou Ohana.

Déficit de computadores e uso de equipamentos pessoais por servidores
Por fim, no Requerimento nº 321/2026, Alex Ohana cobra transparência quanto ao déficit de equipamentos de informática — computadores e impressoras - nas UBSs do município. A proposição aponta que servidores públicos têm utilizado notebooks e equipamentos particulares para conseguir alimentar sistemas oficiais como o e-SUS APS e emitir documentos aos pacientes, diante da falta de computadores e da ausência de impressoras ou insumos básicos nos postos de saúde.

O parlamentar pede que a Semsa informe o quantitativo de equipamentos em uso e defeituosos por unidade, apresente a prestação de contas dos recursos do programa federal Informatiza APS e detalhe os processos licitatórios em andamento para a renovação do parque tecnológico da saúde municipal.

“As informações são essenciais para a garantia de condições materiais adequadas de trabalho aos servidores da saúde, à proteção dos dados pessoais sensíveis dos usuários do SUS e à preservação das transferências federais vinculadas ao desempenho da atenção primária, cuja apuração depende diretamente da adequada informatização da rede municipal”, justificou o vereador.

Encaminhamentos
Com a aprovação em Plenário, o Requerimento nº 319/2026 segue formalmente para análise e deliberação da Comissão de Saúde e Assistência Social sobre a convocação do diretor do HGP, enquanto os Requerimentos nº 320 e 321/2026 serão encaminhados à Semsa, que terá prazo regimental para responder às solicitações de documentos e questionamentos de Alex Ohana.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026