Zé do Bode cobra do Executivo respostas sobre kits escolares, fundo de desenvolvimento econômico e obras na PA-160

Zé do Bode (União)

Atraso na entrega dos kits escolares
Por meio do Requerimento nº 316/2026 (que reitera o Requerimento nº 303/2026), o vereador cobra o posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o processo de aquisição e a entrega dos kits escolares destinados aos estudantes da rede pública municipal.

O documento destaca que, com o término do primeiro semestre e o retorno do recesso escolar, milhares de estudantes permanecem sem o material. No requerimento aprovado, ele solicita informações sobre:

• A situação atual do processo licitatório de compra dos kits para o ano letivo de 2026 e os motivos do atraso;
• Confirmação se os kits conterão uniforme completo, calçados, mochila e material didático adequado;
• Medidas emergenciais para que a distribuição ocorra de forma imediata no início do segundo semestre.

“A entrega dos kits apenas ao final do ano letivo ou em período demasiadamente tardio esvazia completamente a finalidade da política pública, pois os estudantes deixam de usufruir desses materiais justamente durante o período em que mais necessitam deles”, argumenta o parlamentar..

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Já no Requerimento nº 317/2026 (que reitera o Requerimento nº 304/2026), Zé do Bode solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e à Secretaria Especial de Governo (Segov) informações e pareceres técnicos sobre a viabilidade de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Parauapebas.

A proposta sugere a estruturação de um mecanismo permanente de fomento ao comércio, micro e pequenas empresas, startups, agricultura familiar e cooperativismo. Na justificativa da proposição, o vereador cita como modelo a experiência de municípios vizinhos, como Canaã dos Carajás, que destinam percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para financiar políticas duradouras de diversificação econômica.

Desta forma, Zé do Bode requer:
• Levantamento de estudos técnicos, econômicos ou jurídicos já existentes na gestão sobre o tema;
• Informações sobre dotações no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou Lei Orçamentária Anual (LOA) voltadas ao fortalecimento de pequenos negócios e microcrédito;
• Análise da viabilidade de destinação de parcela da CFEM para a diversificação da matriz produtiva de Parauapebas;
• Indicadores econômicos do município sobre geração de empregos formais e abertura de empresas;
• Informações sobre tratativas, convênios ou parcerias em andamento com instituições financeiras, agências de fomento, entidades de apoio empresarial ou organismos públicos visando ampliar o acesso ao crédito para empreendedores locais.

“Parauapebas figura entre os municípios de maior arrecadação do Brasil em razão da CFEM. Entretanto, justamente por possuir uma economia fortemente dependente da mineração, torna-se imprescindível que parte dessa riqueza seja utilizada para estruturar mecanismos permanentes de desenvolvimento econômico, capazes de preparar o município para o futuro e reduzir sua vulnerabilidade às oscilações do mercado mineral”, enfatiza o vereador na proposição.

Transparência e prazos das obras na ponte da Rodovia PA-160
Com o Requerimento nº 328/2026, Zé do Bode requer à Secretaria Municipal de Obras (Semob) detalhes sobre a execução das obras de recuperação da ponte localizada na Rodovia PA-160, importante via de mobilidade urbana do município.

Na justificativa, o vereador relembra que a interdição parcial da estrutura foi anunciada pela administração municipal nos meses de abril e maio de 2026 para intervenções de reforço estrutural. Entretanto, passados vários meses, os transtornos no trânsito persistem sem que prazos claros de conclusão tenham sido divulgados.

No requerimento, Zé do Bode cobra a apresentação de:

• Cópia do contrato administrativo, aditivos e identificação da empresa contratada;
• Valor total previsto para a intervenção, montantes já pagos e origem das verbas;
• Cronograma físico-financeiro atualizado, percentuais executados e data de entrega;
• Boletins de medição, relatórios técnicos de fiscalização e medidas de segurança adotadas para o tráfego local.

“A Rodovia PA-160 é uma das principais vias de circulação do município, responsável pela ligação entre diversos bairros e pelo intenso fluxo de veículos leves, transporte coletivo e veículos de carga, razão pela qual qualquer atraso na execução da obra produz impactos diretos na rotina da população e na economia local”, enfatiza Zé do Bode.

Encaminhamento
Com a aprovação em plenário, a Mesa Diretora da Câmara encaminhará os requerimentos às secretarias competentes, que têm o prazo regimental de 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos e disponibilizar os documentos solicitados pelo vereador.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026