Pelo projeto, os postes e pontos de iluminação pública poderão receber etiquetas ou placas contendo um QR Code com identificação única. Ao fazer a leitura do código, o cidadão será direcionado para um canal digital onde poderá informar falhas como lâmpadas apagadas, luminárias piscando, equipamentos danificados ou outras ocorrências relacionadas ao sistema de iluminação pública.

O sistema poderá permitir ainda o envio de fotografias, vídeos, descrição do problema e, quando disponível, a geolocalização do ponto, tornando mais eficiente o encaminhamento das solicitações aos setores competentes.

Além do registro eletrônico, o programa prevê a emissão de protocolo para acompanhamento da demanda, sem substituir os canais tradicionais de atendimento já disponibilizados pela Administração Pública.

Entre os objetivos do Programa Poste Conectado estão ampliar os canais de comunicação entre a população e o Poder Público, reduzir o tempo necessário para identificação dos locais com defeito, aperfeiçoar o controle das solicitações e aumentar a transparência no atendimento das ocorrências.

Segundo o texto aprovado, a iniciativa também busca contribuir para a segurança urbana, a mobilidade e o bem-estar da população, uma vez que a manutenção mais ágil da iluminação pública pode proporcionar melhores condições de circulação em vias, praças e demais espaços públicos.

O projeto estabelece que a implantação do programa ocorrerá de forma gradual, de acordo com a disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária do município. A prioridade poderá ser dada às áreas com maior circulação de pessoas, locais que concentram maior número de reclamações e regiões próximas a equipamentos públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde, terminais de transporte e espaços de lazer.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com concessionárias, universidades, organizações da sociedade civil e empresas privadas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas e o aprimoramento do sistema.

A proposta ainda determina que o Programa Poste Conectado seja desenvolvido com linguagem simples e padronizada, garantindo facilidade de utilização pelos cidadãos. Também assegura que os meios tradicionais de comunicação com a Administração sejam mantidos, evitando que pessoas sem acesso à internet ou a smartphones sejam excluídas do serviço.

Além disso, a futura regulamentação deverá observar as normas de proteção de dados pessoais e estabelecer mecanismos de segurança da informação para evitar fraudes e garantir a confiabilidade dos registros realizados.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 031/2026 segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.