Vereadores aprovam projeto que garante sanitários adaptados para pessoas ostomizadas em prédios públicos
Garantir mais autonomia, conforto e dignidade no acesso aos espaços públicos é o objetivo do Projeto de Lei nº 032/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas durante a sessão ordinária desta terça-feira (30). De autoria do vereador Zé da Lata (Avante), a proposta institui a implantação de sanitários adaptados para pessoas ostomizadas nos prédios públicos municipais de uso coletivo.
A medida busca atender uma necessidade específica de pessoas que passaram por procedimentos cirúrgicos que resultam no uso de bolsa coletora externa, como nos casos de colostomia, ileostomia ou urostomia, garantindo melhores condições de higiene, segurança e inclusão durante a utilização dos equipamentos públicos.
Estrutura adequada
De acordo com o projeto aprovado, os sanitários adaptados deverão contar com estrutura específica para atender às necessidades das pessoas ostomizadas, incluindo: vaso sanitário com ducha higiênica de fácil manuseio; pia instalada dentro do próprio box; bancada ou prateleira de apoio para troca da bolsa coletora; espelho inclinado; lixeira com tampa e acionamento sem contato manual; sinalização indicativa específica e visível.
A proposta destaca que os sanitários convencionais, incluindo os destinados às pessoas com deficiência, nem sempre possuem os equipamentos necessários para atender às demandas de higienização e troca da bolsa coletora, o que pode dificultar a utilização adequada desses espaços.
Implantação gradual
O projeto estabelece que os sanitários adaptados deverão ser previstos nos novos prédios públicos municipais ainda na fase de projeto e construção. Nos imóveis públicos já existentes, a adaptação deverá ocorrer de forma gradual, conforme planejamento técnico e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo. A futura regulamentação da lei poderá definir critérios complementares para sua implementação.
Inclusão e acessibilidade
Na justificativa da proposta, é destacado que a iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito à dignidade da pessoa humana, assegurando melhores condições de acessibilidade para um grupo que possui necessidades específicas.
O texto ressalta que Parauapebas, por ser um município de grande porte e referência regional na área da saúde, recebe diariamente moradores da zona urbana, zona rural e de municípios vizinhos, tornando necessária a ampliação das estruturas de atendimento nos espaços públicos. Segundo a justificativa, a implantação dos sanitários adaptados representa uma medida de impacto social relevante, contribuindo para garantir autonomia e qualidade de vida às pessoas ostomizadas.
A proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, acessibilidade e inclusão, além das diretrizes previstas na legislação brasileira voltada à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Com a aprovação pelo plenário, o Projeto de Lei nº 032/2026 segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
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