Maquivalda Barros exige informações sobre rescisões de servidores, licenças ambientais paralisadas e atuação do Saaep na zona urbana

Maquivalda Barros (PDT)

Rescisões de servidores
Por meio do Requerimento nº 292/2026, Maquivalda cobrou conjuntamente das secretarias municipais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Semad) esclarecimentos oficiais e urgentes sobre o pagamento das verbas rescisórias devidas dos servidores temporários cujos contratos foram rescindidos em dezembro de 2025.

De acordo com a parlamentar, ex-servidores estão sem receber seus direitos trabalhistas há meses, com destaque para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e profissionais de nível superior. A vereadora quer saber o montante global da dívida e o motivo técnico e financeiro para a retenção desses pagamentos.

Além disso, Maquivalda questiona por que familiares do prefeito Aurélio Goiano (Avante) “furaram a fila” e receberam suas indenizações rapidamente. Ela cita como exemplos a irmã do gestor, Natália Oliveira, que foi Secretária Municipal de Governo, e a primeira-dama, Beatriz Silva, que foi Secretária Municipal da Mulher. Ambas receberam suas rescisões no mesmo mês em que foram exoneradas, em janeiro e fevereiro de 2026, respectivamente.

“Tais fatos suscitam questionamentos legítimos acerca da observância dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia administrativa, especialmente quando comparados à situação de milhares de servidores desligados em 31 de dezembro de 2025 que, passados vários meses, ainda aguardam o recebimento de verbas de natureza alimentar”, avaliou Maquivalda.

Licenças ambientais
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 293/2026, no qual exigiu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informações sobre os processos de licenciamento ambiental que se encontram pendentes ou completamente paralisados no município.

A parlamentar quer saber o tempo médio que o município leva para responder aos empreendedores, as justificativas legais e técnicas para o travamento dos processos e, em caráter complementar, a relação de todos os contratos de consultoria ou prestação de serviços atualmente vigentes na pasta ambiental.

Maquivalda informou que recebeu reclamações de empreendedores e produtores rurais quanto à demora e ao acúmulo de processos de licenciamento ambiental pendentes de análise na Semma, muitos deles supostamente parados por período superior ao prazo legal, sem manifestação conclusiva do órgão. “A morosidade na análise dos requerimentos compromete tanto a regularização ambiental e o desenvolvimento econômico do município quanto a própria efetividade do controle ambiental, finalidade precípua do licenciamento”, ressaltou.

Atuação do Saaep
Já no Requerimento nº 293/2026, Maquivalda Barros reiterou um pedido de informações feito ao Saaep (objeto do Requerimento nº 115/2026). Na matéria, a vereadora cobrou dados minuciosos sobre a atuação operacional da autarquia na zona urbana e o envio integral da execução física e financeira do Contrato nº 017/2025/SAAEP, firmado com a empresa Terrarada Locações e Terraplanagem Ltda para manutenção de poços tubulares profundos, incluindo limpeza e desinfecção.

Desta vez, a vereadora incluiu no texto uma advertência expressa sobre possível infração político-administrativa, caso o Saaep permaneça em silêncio ou envie dados incompletos.

“O não atendimento reiterado deste novo requerimento poderá sujeitar os responsáveis à responsabilização administrativa, civil e penal, conforme a legislação vigente, especialmente diante da violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência da Administração Pública”, alertou.

Infraestrutura: Vila Sansão e Residencial Martini
Maquivalda Barros apresentou ainda duas indicações com pedidos de melhorias na infraestrutura nas zonas urbana e rural:
• Vila Sansão (Indicação nº 399/2026): A vereadora pediu ao Poder Executivo a realização de obras de infraestrutura completa, incluindo recuperação de vias e serviços de limpeza pública geral na comunidade localizada na zona rural;

• Residencial Martini (Indicação nº 439/2026): A parlamentar solicitou a realização de serviços urgentes de limpeza e desobstrução de bueiros na localidade.

Encaminhamentos
As cinco matérias apresentadas por Maquivalda Barros foram aprovadas. As indicações seguem como sugestões para análise de viabilidade das secretarias de Obras e Serviços Urbanos. Já os requerimentos serão encaminhados para que as secretarias citadas respondam e disponibilizem a documentação solicitada dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)