Zé do Bode cobra transparência sobre regularização fundiária e políticas indígenas
A sessão ordinária desta terça-feira (23) da Câmara Municipal de Parauapebas foi marcada pela apresentação de três requerimentos de autoria do vereador Zé do Bode (Elvis Silva), abordando temas considerados estratégicos para o município: regularização fundiária, políticas públicas voltadas aos povos indígenas e assistência materno-infantil. Dos três requerimentos apresentados pelo parlamentar, dois foram aprovados pelo plenário e um acabou sendo rejeitado pelos vereadores.
Regularização fundiária
O Requerimento nº 249/2026 foi aprovado e solicita ao Poder Executivo o envio de toda a documentação referente à contratação da empresa responsável pela execução assistida da Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos núcleos urbanos informais Altamira, Novo Horizonte e Novo Brasil. O pedido inclui cópia integral do processo administrativo, documentos técnicos, contratos, relatórios de execução, medições, pagamentos realizados e informações sobre o andamento dos trabalhos desenvolvidos nas áreas contempladas. Para o vereador, o acesso às informações é fundamental para acompanhar a execução do programa e garantir transparência em uma política pública que impacta diretamente milhares de famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.
Atendimento aos povos indígenas
Outro requerimento aprovado foi o de nº 250/2026, que solicita informações detalhadas sobre as políticas públicas destinadas aos povos indígenas residentes, em trânsito ou em situação de vulnerabilidade em Parauapebas. A proposta requer dados sobre atendimento nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda, cultura e garantia de direitos, além de informações sobre recursos aplicados, programas existentes e ações desenvolvidas pela Prefeitura nos exercícios de 2025 e 2026. O documento também busca identificar a quantidade de indígenas atendidos pelo município, os mecanismos de diálogo com lideranças indígenas e os investimentos realizados para assegurar o acesso dessa população aos serviços públicos.
Convocação do secretário de Saúde
Já o Requerimento nº 251/2026, que previa a convocação do secretário municipal de Saúde, Jandson Rodrigues, foi rejeitado pelo plenário. A proposta tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre a assistência materno-infantil no município, os óbitos maternos e neonatais registrados em 2025 e 2026, a ausência de uma UTI Neonatal em funcionamento e o andamento das medidas para implantação de 10 leitos de UTI Neonatal no Hospital Geral de Parauapebas.
Entre os questionamentos apresentados pelo parlamentar estavam informações sobre o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à implantação da unidade, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais especializados, transferências de recém-nascidos para outros municípios e investimentos realizados na área.
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