Laécio da ACT cobra melhorias em ponte na Vila Piabanha e auditoria em contratos de limpeza urbana e do aterro sanitário

Laécio da ACT (PDT)

Ponte da Vila Piabanha
Por meio da Indicação nº 752/2026, Laécio da ACT solicitou à Secretaria Municipal de Obras (Semob) providências para a realização de vistoria técnica na ponte que dá acesso à Vila Piabanha, na zona rural de Parauapebas, e à execução de uma solução definitiva que garanta segurança, acessibilidade e condições dignas de deslocamento a todos que dependem dessa travessia.

Segundo o vereador, mais de 80 famílias dependem diariamente dessa travessia para trabalhar, escoar a produção agrícola, transportar mercadorias e realizar outras atividades essenciais. Além disso, a ponte também é utilizada pelos ônibus escolares que transportam estudantes da região, o que exige atenção prioritária à segurança da travessia.

“A vistoria técnica permitirá avaliar as condições da estrutura e definir a intervenção adequada, e uma solução definitiva trará segurança aos moradores, aos produtores rurais e aos estudantes, assegurando o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais”, justificou o parlamentar.

Contratos emergenciais de limpeza urbana
Em seguida, Laécio da ACT apresentou o Requerimento nº 474/2026, no qual cobrou informações pormenorizadas, justificativas técnicas e cópia integral legível de processos administrativos referentes às contratações emergenciais sem licitação para os serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos, varrição, roçagem, poda e manutenção de canais no município.

A solicitação, que é direcionada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), à Controladoria Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e ao prefeito Aurélio Goiano, fundamenta-se nas conclusões de um Relatório de Fiscalização Parlamentar elaborado pelo gabinete do vereador, que auditou pagamentos efetuados entre janeiro e outubro de 2026 a empresas contratadas emergencialmente pela Semurb.

De acordo com o parlamentar, foram analisados 24 lançamentos de pagamento que ultrapassam os R$ 44,8 milhões referentes aos serviços de limpeza urbana.

“A análise dos dados contábeis e contratuais revelou um quadro estarrecedor de inconformidades, fortes indícios de sobrepreço, violação aos limites legais de contratação emergencial e graves fragilidades nos controles de liquidação de despesa”, informou.

Diante dos indícios de irregularidades, Laécio exige cópias integrais dos processos, justificativas contábeis e esclarecimentos sobre a execução dos contratos com as empresas Greenova, Ricardo A. de Lima Martins Ltda. e CCV Infraestrutura.

Fiscalização financeira e ambiental do aterro sanitário
Por fim, no Requerimento nº 475/2026, Laécio da ACT foca na execução financeira, na prorrogação contratual e na regularidade ambiental do Aterro Sanitário de Parauapebas - Contrato nº 20210138, firmado pela Semurb com a empresa Urban Tecnologia e Inovação S.A. para realização dos serviços de supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do local.

Segundo o vereador, foi realizada a análise de 27 lançamentos efetuados entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, totalizando mais de R$ 24 milhões, e foram encontrados indícios graves de inconsistências jurídicas, orçamentárias e operacionais que exigem prestação de esclarecimentos por parte do Poder Executivo.

A fiscalização apontou que o contrato original, assinado em março de 2021, atingiu o limite legal inultrapassável de 60 meses em março de 2026. Apesar disso, foram desembolsados mais de R$ 6,5 milhões por serviços prestados após essa data sem amparo em aditivo conhecido ou novo contrato licitado.

O documento destaca o crescimento exponencial dos valores pagos (que saltaram para uma média superior a R$ 1,19 milhão/mês entre junho e agosto de 2026) e aponta relatos de riscos de contaminação do solo e de recursos hídricos subterrâneos e superficiais.

Deste modo, o parlamentar requer o envio imediato de boletins de medição completos, diários de campo, tickets de balança, licenças ambientais vigentes (LP, LI e LO), laudos de monitoramento de águas e a preservação de dados de pesagem e rastreamento de frota.

“Diante da gravidade desses indícios e para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, a preservação do meio ambiente e o correto cumprimento das normas de finanças públicas, faz-se estritamente necessária a prestação das informações e a remessa dos documentos requeridos”, argumentou Laécio da ACT.

Encaminhamentos
As proposições do vereador Laécio da ACT foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo e às secretarias competentes, para que analisem os pedidos, respondam aos questionamentos e apresentem as documentações solicitadas pelo parlamentar.

Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2026