Contratos para manutenção predial de escolas e de concreto usinado são alvos de fiscalização da vereadora Maquivalda Barros

Maquivalda Barros (PDT)

Na ocasião, a parlamentar apresentou dois requerimentos cobrando do Poder Executivo esclarecimentos e documentações detalhadas sobre a execução de serviços de manutenção predial nas escolas e referente ao fornecimento de concreto usinado e sua aplicação.

Contratos de manutenção predial de escolas
A primeira matéria apresentada por Maquivalda foi o Requerimento nº 450/2026, direcionado à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria Municipal de Obras (Semob), solicitando a publicação integral e o envio dos Contratos nº 20261007 e n° 20261008, assinados com a empresa MG Empreendimentos Ltda. no valor total de R$ 5,4 milhões para manutenção preventiva e corretiva nas escolas da rede municipal de ensino.

Na justificativa da matéria, a vereadora destaca que a Prefeitura divulgou vídeos nos dias 20 e 21 de outubro de 2026 mostrando reformas avançadas em unidades como as Escolas Municipais João Prudêncio de Brito, Carlos Henrique, Paulo Fonteles, Crescendo na Prática e João Evangelista, enquanto os extratos contratuais só foram publicados tardiamente no Diário Oficial e as portarias de fiscalização possuem efeitos retroativos.

“Em termos simples, a ordem correta é: assinar o contrato, publicá-lo, designar quem vai fiscalizar e, só então, emitir a ordem de serviço e iniciar a obra. Aqui ocorreu o contrário. As obras foram iniciadas e divulgadas, e somente semanas depois vieram o extrato e a designação dos fiscais”, explicou.

Assim, a parlamentar aponta falhas como ausência de valores e vigências nos extratos publicados inicialmente, divergências de objetos entre o Diário Oficial e o Portal da Transparência, além do descumprimento de prazos legais para divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Contrato de fornecimento de concreto usinado
Em seguida, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 451/2026, também dirigido à Semob, no qual cobra informações sobre o Contrato nº 20261053, celebrado com a empresa Concretec Engenharia e Locação Ltda. para o fornecimento de 227,88 metros cúbicos de concreto usinado, no valor de R$ 140.658,40.

A parlamentar aponta que, somando os contratos firmados a partir da mesma Ata de Registro de Preços (Pregão Eletrônico nº 8.2025-005-SEMOB), a Prefeitura já adquiriu cerca de 82,6% do volume total registrado (577,88 m³ de um total de 700 m³) em menos de quatro meses.

O ponto central do questionamento é que os documentos oficiais e o termo de referência não indicam as ruas, bairros ou obras específicas onde o material — que não pode ser estocado e exige aplicação imediata — foi ou será descarregado. Exige-se também a comprovação da qualificação técnica dos servidores designados para a fiscalização da entrega e dos ensaios de resistência.

“As informações solicitadas são essenciais para verificar se o concreto contratado com recursos públicos será efetivamente entregue e aplicado em obras do município, em conformidade com os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da transparência”, justificou.

Encaminhamentos
Os dois requerimentos foram aprovados em plenário e serão enviados para análise e respostas da Semed e da Semob.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026