Zé da Lata propõe medidas para prevenção à gravidez na adolescência e criação de Centro Especializado para Pessoas com Deficiência

Zé da Lata (Avante)

Prevenção à gravidez na adolescência
Na primeira proposição apresentada, a Indicação nº 623/2026, Zé da Lata propôs ao Poder Executivo Municipal a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à prevenção e ao combate à gravidez na adolescência, abrangendo adolescentes entre 14 e 18 anos, além de assegurar acompanhamento e suporte integral às gestantes e puérperas na rede municipal.

Na matéria, o parlamentar fundamenta-se em dados alarmantes que apontam vulnerabilidade estrutural na região:
• Levantamentos realizados com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) já apontaram o Pará como o estado brasileiro com o maior índice de gravidez entre adolescentes de 10 a 19 anos, impulsionados por números de municípios como Parauapebas;
• Dados da própria Prefeitura revelavam que, em fevereiro de 2020, cerca de 16% dos nascidos vivos na época eram filhos de garotas entre 13 e 19 anos;
• A medida tem amparo no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando reduzir a evasão escolar, proteger a saúde materno-infantil e interromper ciclos de vulnerabilidade social.

“A adoção de política pública municipal, permanente e intersetorial, de prevenção à gravidez na adolescência e de acompanhamento das adolescentes gestantes e puérperas apresenta-se como medida de baixo custo relativo e alto impacto social, capaz de reduzir a evasão escolar, os riscos à saúde materno-infantil e a reincidência de novas gestações precoces, além de contribuir para a identificação e interrupção de ciclos de violência sexual contra crianças e adolescentes”, justificou o vereador.

Criação de Centro Especializado de Atendimento para PcD
Em seguida, Zé da Lata apresentou a Indicação nº 624/2026, na qual solicitou ao prefeito Aurélio Goiano a criação de um Centro Especializado de Atendimento às Pessoas com Deficiência (PcD) em Parauapebas.

A iniciativa responde a uma demanda histórica da população para acompanhar o crescimento populacional e econômico do município com inclusão e acessibilidade.

A ideia é que o centro ofereça serviços integrados nas áreas médica, psicológica, fisioterapêutica e educacional, além de capacitação para inserção no mercado de trabalho. O espaço prevê ainda a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas, promovendo a socialização e o pleno exercício da cidadania.

A estrutura também deverá funcionar como polo de orientação e apoio técnico e emocional para os familiares e cuidadores, reduzindo a sobrecarga e fortalecendo a rede de apoio comunitário.

“Os benefícios para Parauapebas serão múltiplos: haverá maior inclusão social, com garantia de acesso a serviços e oportunidades de forma igualitária; fortalecimento da cidadania, ao assegurar o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa com deficiência; desenvolvimento econômico, por meio da inserção de novos profissionais capacitados no mercado de trabalho; e valorização da diversidade, tornando o município referência regional em políticas públicas inclusivas”, argumentou o parlamentar.

Encaminhamentos
Após a aprovação em Plenário, as duas proposições serão encaminhadas ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano para avaliação e possível execução das propostas sugeridas por Zé da Lata.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026