Câmara aprova requerimentos sobre saúde, educação, contratos e serviços públicos

Saúde e educação

Na área da saúde, o vereador Anderson Moratorio (PRD), por meio do Requerimento nº 262/2026, solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre o cumprimento da Lei Federal nº 15.014/2024, relacionada à indenização de transporte para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O pedido também aborda o Ofício nº 065/2026, do Sindsaúde, e o plano de contingência da rede pública diante da greve dos agentes.

A vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou o Requerimento nº 360/2026, solicitando esclarecimentos sobre uma nova falha no sistema de climatização da rede municipal de saúde e sobre o contrato de R$ 8.220.195,63 relacionado ao serviço.

Também na saúde, o Requerimento nº 356/2026, da vereadora Maquivalda Barros (PDT), pede informações e documentos referentes a processo administrativo e contrato firmado pela Semsa com a empresa MN Empreendimentos e Soluções Administrativas Ltda.

Na educação, o vereador Anderson Moratorio solicitou, por meio do Requerimento nº 330/2026, informações sobre o processo licitatório do Lote 3, destinado à contratação de vans e veículos adaptados para pessoas com deficiência. O pedido inclui esclarecimentos sobre a rescisão contratual da empresa vencedora, a convocação da segunda colocada e o plano de contingência para crianças atípicas da rede municipal.

O vereador Zé do Bode apresentou ainda o Requerimento nº 362/2026, que cobra informações sobre o fechamento do Anexo Domingos Cardoso, a paralisação das obras da Escola Municipal Novo Horizonte e as condições estruturais da Escola Olga da Silva.

Já o Requerimento nº 365/2026, de Alex Ohana (PDT), solicita informações sobre os valores recebidos pelo município por meio do Fundeb em 2025 e a aplicação desses recursos.

Contratos e licitações

A fiscalização de contratos públicos também esteve entre os temas dos requerimentos aprovados.

A vereadora Maquivalda Barros apresentou os Requerimentos nº 357 e 358/2026, com pedidos de informações e documentos relacionados a processos de contratação e contratos das secretarias municipais de Obras e Administração.

A vereadora Érica Ribeiro, no Requerimento nº 359/2026, solicitou a relação completa das dispensas de licitação realizadas pela Secretaria Municipal de Obras em 2026, com o objetivo de verificar eventual fracionamento de contratos públicos.

O Requerimento nº 361/2026, de autoria do vereador Zé do Bode, solicitava a convocação do secretário municipal de Fazenda, Glauton de Sousa Silva, para prestar esclarecimentos ao plenário sobre contratações por inexigibilidade de licitação de serviços de consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública. A matéria, porém, foi rejeitada pelos vereadores e não será encaminhada ao Poder Executivo.

Obras, serviços públicos e Defesa Civil

O vereador Fred Sanção (PL), por meio do Requerimento nº 324/2026, solicitou informações atualizadas e previsão para a execução de serviços de recuperação, patrolamento, manutenção e encascalhamento da Travessa do Rio Caboclo.

Já o vereador Laécio da ACT (PDT), no Requerimento nº 369/2026, pediu informações sobre as providências adotadas para a reforma e revitalização de uma praça no bairro Vila Nova.

O vereador Alex Ohana também apresentou o Requerimento nº 364/2026, que solicita informações sobre as ações de fiscalização e combate à poluição sonora no município.

Por meio do Requerimento nº 366/2026, o parlamentar reiterou pedido de esclarecimentos sobre as providências adotadas após o Decreto Estadual nº 5.606/2026, com destaque para a estrutura e o custeio da Defesa Civil e o abastecimento de água à população.

Resultado das votações

Dos requerimentos apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (1º), todos foram aprovados, com exceção do Requerimento nº 361/2026, que foi rejeitado pelo plenário.

Os requerimentos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo para que as secretarias e órgãos competentes forneçam à Câmara Municipal as informações e a documentação solicitadas pelos parlamentares.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)