Erica Ribeiro cobra ampliação da assistência neuropediátrica, execução da Lei do Autismo e reforma de praça no Bairro Vila Nova

Erica Ribeiro (PSDB)

Inclusão e saúde
Erica Ribeiro concentrou suas proposições na cobrança por avanços na rede de assistência à neurodivergência infantil. Por meio do Requerimento nº 273/2026, ela cobrou informações detalhadas do Executivo sobre o cumprimento real da Lei Municipal nº 5.277/2023, que instituiu a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parlamentar exigiu dados sobre o orçamento aplicado, número de famílias atendidas e os serviços integrados que estão de fato em funcionamento.

“A lei está em vigor há quase três anos e impõe obrigações concretas ao Poder Executivo nas áreas de saúde, educação e assistência social. Entre as garantias previstas está o atendimento em neuropediatria, entretanto, a rede pública de Parauapebas não conta com nenhum profissional cadastrado como médico neurologista pediátrico em nenhuma de suas unidades. Uma obrigação legal expressa, verificável em fontes públicas, que segue descumprida”, relatou.

A vereadora acrescentou ainda que a referida lei também garante passe livre, apoio às famílias, capacitação de profissionais e definição de metas com prazos. Porém, segundo a parlamentar, não há registro público de prestação de contas sobre nenhum desses compromissos desde que a lei entrou em vigor. “Fiscalizar não é punir. É garantir que as leis aprovadas por esta Casa cheguem até as famílias que delas precisam. É isso que este requerimento faz”, enfatizou.

No mesmo âmbito, Erica Ribeiro apresentou a Indicação nº 415/2026, na qual solicitou a ampliação da assistência neuropediátrica na rede municipal de saúde de Parauapebas. A vereadora aponta que a falta desta especialidade no Sistema Único de Saúde (SUS) local atrasa diagnósticos e a emissão de laudos, prejudicando o início de terapias essenciais para o desenvolvimento de crianças com atrasos cognitivos.

“A intervenção precoce, antes dos três anos de idade, é determinante para o desenvolvimento da linguagem, da autonomia e da inclusão escolar. Cada mês de espera é um mês perdido na vida de uma criança”, alertou.

Infraestrutura: Revitalização de praça no Bairro Vila Nova
Por fim, Érica Ribeiro apresentou a Indicação nº 414/2026, na qual pediu ao governo municipal a realização de obras completas de revitalização, modernização e adequação da praça pública do Bairro Vila Nova.

“A recuperação das áreas esportivas e de lazer, a modernização da iluminação, a melhoria do paisagismo e a garantia de acessibilidade proporcionarão mais segurança, qualidade de vida e bem-estar para a população”, justificou.

Encaminhamentos
Após as aprovações, as indicações seguem para análise de viabilidade pelas secretarias competentes. Já o requerimento deve ser respondido dentro do prazo de 15 dias úteis pelas secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)