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Léo Márcio reivindica Programa ‘Minha Primeira CNH’, pavimentação asfáltica, ciclovia e pista de caminhada

O vereador Léo Márcio (Pros) apresentou três indicações na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27), solicitando a implantação do Programa "Minha Primeira CNH" (Indicação nº 216/2021); pavimentação asfáltica e drenagem nos bairros Linha Verde e Montes Claros (Indicação nº 230/2021); e pavimentação asfáltica, drenagem, ciclovia e pista de caminhada na segunda etapa do Bairro Cidade Jardim (Indicação nº 231/2021).

  • Publicado: Terça, 27 de Abril de 2021, 18h39

“Minha Primeira CNH”
Léo Márcio explica na justificativa da proposição que a finalidade do programa é possibilitar que jovens de 18 anos de idade e de baixa renda tenham acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo em vista que uma enorme camada populacional não adquire a licença para dirigir veículos automotores, por conta do elevado custo financeiro extraído de todo o procedimento.

Segundo o vereador, o programa possibilitará maiores oportunidades para os jovens adentrarem no mercado de trabalho – fato que propiciará mais fomento na economia municipal. Semelhantemente, ressalta-se que inúmeros concursos públicos, em especial aqueles de carreiras policiais, exigem que o aprovado tenha Carteira Nacional de Habilitação.

Além do mais, o acesso de jovens carentes à CNH gerará mais segurança no trânsito, tendo em vista que, infelizmente, muitos deles, ainda que indevidamente, guiam veículos automotores sem a devida licença, ato que eleva potencialmente os riscos no trânsito.

De acordo ainda com o parlamentar, inúmeras cidades brasileiras já adotam programas semelhantes, a exemplo de Ourilândia do Norte (PA), um município vizinho que em março de 2019 aprovou projeto de lei que institui a implantação de CNH para pessoas de baixa renda.

“Desse modo, propomos a referida indicação, com um anteprojeto de lei em anexo, por entendermos que Parauapebas possui plena capacidade financeira, técnica e social para implantar um programa desse porte, a fim de possibilitar novas oportunidades para os jovens carentes adentrarem no mercado de trabalho e, inclusive, melhorar o fluxo e segurança no trânsito municipal, bem como reduzir o elevado índice de acidentes automobilístico de nossa cidade”, defende o parlamentar.

Linha Verde e Montes Claros
No pedido de pavimentação asfáltica e drenagem para os bairros citados acima, Léo Márcio explica que compareceu pessoalmente nas duas comunidades e vislumbrou a extrema precariedade de mobilidade urbana daquela região, uma vez que as ruas se encontram praticamente intransitáveis.

“A presente proposição legislativa tem a finalidade primordial de indicar ao poder público que diligencie, nas pessoas do prefeito e do secretário de Obras, a pavimentação asfáltica nos bairros Linha Verde e Montes Claros”, destaca o vereador.

Bairro Cidade Jardim
Ao justificar esta solicitação, o vereador disse ter visitado a segunda etapa do Bairro Cidade Jardim e conversado com a população sobre a precariedade das vias e calçadas ali existentes, fato que prejudica a mobilidade urbana e a segurança daquela população.

“Constatamos que as áreas verdes que lateralizam as vias da segunda etapa do populoso bairro precisam de intervenção ponderada e sustentável do poder público, em especial com a implantação de ciclovias e pista de caminhada”, finaliza Léo Márcio.

Depois que foram lidas e apresentadas aos demais vereadores, as três indicações foram aprovadas por unanimidade e agora elas serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021

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