Política de transparência nas obras públicas é aprovada pela Câmara

Eliene Soares é a autora do projeto.

São objetivos da referida política estabelecer relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão; disponibilizar informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenham o município como contratante; e garantir à população as informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.

Para os efeitos da norma, o Poder Executivo deverá disponibilizar dados claros e de fácil entendimento sobre todas as obras públicas, entre eles o nome e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa responsável pela obra; finalidade e fases de execução; número de postos de trabalho criados; cronograma físico-financeiro; resumo do impacto ambiental da obra, quando houver; estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais. Em caso de cancelamento do contrato ou execução da obra, deverá ser disponibilizado o motivo.

Justificativa
Na justificativa da proposição, a autora ressalta que atualmente as informações sobre as obras públicas de Parauapebas até são divulgadas, mas não com o detalhamento necessário que permita o conhecimento imediato da situação atual delas.

“Os detalhes das obras não chegam ao conhecimento do cidadão comum como deveriam, o que acaba criando ruídos na comunicação e fazendo com que a população se ponha até mesmo contra intervenções essenciais para ela mesma ou veja com maus olhos muitas ações que servem para mudar para melhor sua vida”, enfatizou Eliene Soares.

A parlamentar acrescentou que a falta de dados alimenta achismos, suposições e conspirações que resultam em fábricas de fake news nas redes sociais e distorcem a finalidade de muitas obras públicas, causando prejuízos diversos, como a paralisação motivada por órgãos fiscalizadores, que também entram com ação de suspensão até a conclusão da checagem das notícias falsas.

“O presente projeto busca instituir em nosso município uma política de transparência nas obras públicas, para que sejam divulgadas no site da prefeitura informações detalhadas e de fácil interpretação a qualquer cidadão, de forma que os prejuízos causados à comunidade por exageros das fake news sejam eliminados”, finalizou.

Aprovação
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 186/2021 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (Ascomleg 2021)