Vereador Rafael Ribeiro sugere programa de estágio remunerado para jovens no poder público municipal

Reforma de quadra de esportes

Na Indicação nº 383/2021, o vereador parlamentar pediu à prefeitura que reforme a quadra de esportes localizada na Rua Castelo Branco, no Bairro Rio Verde, conhecida como "Quadra do Devanir".

O legislador ressaltou que é necessário ter a consciência que se o município dispuser de locais adequados e favoráveis à prática esportiva iremos contribuir e incentivar o desenvolvimento humano, principalmente de crianças e jovens, além de oferecer condições dignas para a prática do esporte e lazer. 

Vereador Rafael Ribeiro, autor das proposições 

Programa de estágio remunerado para jovens 

Em seguida, Rafael Ribeiro apresentou ao plenário a Indicação nº 384/2021, pedindo ao Poder Executivo a criação de programa de estágio remunerado para jovens, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. 

Na ocasião, o parlamentar apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam que a desocupação no mercado de trabalho está em um processo de desaceleração. Segundo a análise, a população jovem é uma das mais prejudicadas com a crise. De acordo com os dados, as pessoas entre 18 e 24 anos são as com mais chances de serem demitidas e possuem maiores dificuldades de conseguir emprego.

O estudo também mostra que esta é a faixa etária onde se registrou a maior desocupação. Além de receber os menores salários, segundo o estudo, os mais jovens também apresentam queda na remuneração em 0,5%, na comparação com o mesmo período de 2019. 

“A experiência histórica brasileira mostra que as classes populares, ou seja, as classes trabalhadoras, buscam qualificação. E essa busca é a única maneira de ascensão de fato do ponto de vista da renda, pois se apoia no próprio esforço do trabalhador. Cabe, portanto, como instrumento indutor ao desenvolvimento, que o poder público municipal proponha políticas públicas que minimizem essa situação”, destacou o vereador. 

Neste sentido, a Lei Federal nº 11.788/08, conhecida como “Lei dos Estágios”, permite o estágio remunerado de jovens na administração pública municipal, sem que essa remuneração onere a folha de pagamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Rafael ainda ressaltou que acredita convictamente que o governo municipal, encabeçado pelo prefeito Darci Lermen, considere a juventude como a grande reserva estratégica para a construção da Parauapebas do futuro.

“O que quero, como vereador comprometido com as causas da juventude parauapebense, é a máxima celeridade na criação, elaboração e implementação desse programa de estágio, nele incluindo o maior número possível de jovens, com a garantia de priorização de recursos para esse fim, de modo que a nossa juventude possa voltar a sonhar com dias melhores”, contou o vereador Rafael Ribeiro. 

Energia solar nas unidades habitacionais 

Por fim, o vereador apresentou a Indicação nº 385/2021 solicitando ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para instalação de sistema de geração de energia solar nas unidades habitacionais construídas pelo município. 

Conforme contou o legislador, desde o final de 2012, os brasileiros já podem gerar sua própria eletricidade por fontes renováveis e abater da conta de luz. A mini e microgeração de energia, regulamentada pela Resolução 482/2012 da Aneel, permite não só a redução da conta de luz do brasileiro, como também a descentralização da produção de energia no país.  

“As unidades habitacionais construídas e entregues pelo município a famílias carentes podem ser ainda mais efetivas na questão de melhoria de vida financeira, com a instalação de sistemas de geração de energia solar, fazendo com o que a conta de energia dessas famílias venha a ser bem menor ou até mesmo terem créditos com a concessionária gerando mais energia do que é consumido, trazendo grandes benefícios sociais”, finalizou. 

Votação 

Ao serem submetidas à votação parlamentar, as indicações foram aprovadas em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, as proposições serão enviadas ao governo municipal, que deverá analisar a viabilidade orçamentária e, se possível, executar os pedidos.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)