Legislativo aprova homenagens à CasaLab por assento inédito no Ministério da Cultura e exalta atuações da Defensoria Pública e do Presidente da OAB - Parauapebas

Entrega das moções

Parauapebas na Comissão Nacional de Pontos de Cultura
Por meio da Moção de Congratulação, Reconhecimento e Louvor nº 57/2026, Ohana parabenizou uma conquista histórica para o cenário artístico da região: a eleição do produtor cultural Ivan Oliveira, diretor da CasaLab, para integrar o Grupo de Trabalho do Audiovisual da Comissão Nacional de Pontos de Cultura do Ministério da Cultura (MinC).

A escolha ocorreu durante a 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada entre os dias 19 e 24 de maio de 2026, em Aracruz (ES). Ivan foi eleito como o representante masculino de toda a Região Norte, garantindo a Parauapebas e ao território de Carajás um assento direto na formulação das políticas nacionais de cultura comunitária.

A honraria também celebra os 11 anos de fundação da CasaLab, completados em março de 2026. O espaço, que nasceu em 2015 como ponto de cultura digital, foi oficialmente certificado pelo Governo Federal em 2025. Sob a gestão de Ivan Oliveira — idealizador também do Festival Curta Carajás e do Cineclube Labirinto —, a CasaLab tornou-se um pilar de resistência e formação cineclubista na Amazônia.

"Em um município historicamente marcado pela matriz econômica da mineração, conquistas como esta reafirmam que a cultura é também vetor de desenvolvimento, de geração de renda e de identidade", ressaltou Ohana.

Louvor à Defensoria Pública de Parauapebas
A atuação estratégica e humanizada do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) motivou Alex Ohana a apresentar a Moção de Congratulações, Reconhecimento e Louvor nº 64/2026. Sob a coordenação da Defensora Pública Kelly Aparecida Soares, o núcleo realiza cerca de mil atendimentos mensais na comarca que atende além de Parauapebas os municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás.

Entrega da Moção à coordenadora da Defensoria Pública Kelly Soares

Na avaliação do vereador, a unidade tem se destacado pela descentralização de serviços e pela proteção às populações hipervulneráveis. Ele elencou uma série de ações de alto impacto social lideradas pelos defensores locais:
• Políticas de gênero: Parceria para a criação do Centro Educativo “Eles por Elas”, voltado à reabilitação de autores de violência doméstica sob o programa “Reincidência Zero”;
• Litigância coletiva em saúde: Ação Civil Pública movida pelo defensor Bruno Farias Lima exigindo a instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município, baseada no dado alarmante de 389 internações psiquiátricas e de pelo menos 158 pessoas em situação de rua registradas em 2024;
• Segurança viária: Recomendação técnica dos defensores Bruno Farias e Luiz Gustavo Albuquerque à SEMSI e ao DMTT para reduzir os acidentes de trânsito na cidade, cujos índices chegam a ser quatro vezes maiores que a média nacional;
• Humanização prisional e fiscalização: Mutirão de 330 atendimentos jurídicos na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) pelos defensores Luiz Gustavo e Anderson Luis Silva, além de vistorias rigorosas no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), com foco na saúde materno-infantil, conduzida com o apoio também do defensor Bruno Braga Cavalcante;
• A capilaridade institucional do Núcleo é reforçada pela dedicação dos (as) defensores (as) Paula Lincon Silva, Fernando Savariz Ferrari, Anderson Araújo de Medeiros e Fernanda de Sales Schettini.

“Diante da relevância e da abrangência da atuação da Defensoria Pública, que conjuga o atendimento individual humanizado, a tutela coletiva de políticas públicas, a defesa intransigente dos direitos humanos e a participação democrática nos espaços de deliberação e nas audiências públicas, esta Casa Legislativa não poderia deixar de registrar seu reconhecimento, louvor e gratidão a todos os seus Defensores e Defensoras Públicas”, enfatizou Ohana.

Reconhecimento ao Presidente da OAB – Subseção Parauapebas
A Moção de Congratulações, Reconhecimento e Louvor nº 65/2026 foi direcionada por Alex Ohana ao advogado Guilherme Henrique de Oliveira Mello, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) em Parauapebas. A gestão foi enaltecida pela atuação institucional em defesa das prerrogativas da advocacia, da ética digital, da pacificação social e do desenvolvimento regional, bem como pela participação ativa nas audiências públicas e nos espaços deliberativos do município, em prol do fortalecimento do acesso à justiça e do Estado Democrático de Direito em Parauapebas.

 Alex Ohana entrega moção ao advogado Guilherme Mello

O vereador informou na proposição que, com quase vinte anos de atuação na advocacia, com ênfase no Direito do Trabalho e no Direito Processual Civil, Guilherme Mello construiu uma sólida trajetória institucional na OAB, tendo exercido a Vice-Presidência da Subseção por três triênios consecutivos, antes de ascender à presidência.

“Sua gestão consolida, no Sudeste paraense, uma advocacia que superou a postura meramente reativa para assumir papel propositivo na formulação de políticas públicas, na defesa das prerrogativas e na pacificação social”, destacou Ohana.

Entre os marcos recentes da gestão de Guilherme Mello, o vereador citou o apoio institucional ao movimento parlamentar "Parauapebas Cidade Universitária", defendendo junto à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a instalação da Reitoria da futura Universidade Estadual do Sudeste do Pará (Uespa) no município. Outro ponto foi a atuação do presidente na mediação da desocupação pacífica da sede da prefeitura por um movimento social, evitando um confronto iminente com as forças policiais após ordem judicial de reintegração de posse.

A homenagem também celebrou a reativação da tradicional Ação Social da OAB, que voltou a acontecer em 2025 prestando serviços gratuitos de cidadania após anos de hiato, e a validação da Subseção como entidade de utilidade pública municipal, consolidada pela Lei nº 5.585/2025.

Encaminhamentos
As três moções foram aprovadas de forma unânime pelos vereadores e, logo após a votação, as honrarias foram entregues aos representantes da Defensoria Pública e ao presidente da OAB – Subseção Parauapebas, Guilherme Mello, que acompanhavam a sessão ordinária. A moção da CasaLab e Ivan Oliveira será entregue posteriormente, em data ainda a ser definida.

Texto: Nayara Cristina (AscomLeg 2026) / Fotos: Gabinete de Alex Ohana