Legislativo de Parauapebas inicia 2026 com foco em mobilidade urbana e transparência pública

Infraestrutura e mobilidade
Um dos temas mais recorrentes na sessão foi o trânsito. A necessidade de fluidez em pontos críticos da cidade levou os parlamentares a apresentarem proposições com pedidos e sugestões de ações em diferentes locais. Leandro do Chiquito (SD) propôs, por meio da Indicação nº 6/2026, a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres (lombofaixa) na Avenida Carajás, nas imediações do lago da Nova Carajás.

Leandro do Chiquito (SD)

“Tal medida tem como finalidade reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a visibilidade dos pedestres e garantir acessibilidade universal, inclusive a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, promovendo maior segurançade técnica para a construção de túnel para a melhoria do tráfego na entrada da Rua do Comercio.

Em seguida, Sadisvan Pereira (PRD) apresentou a Indicação nº 15/2026, na qual solicitou a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção de túnel para a melhoria do tráfego na entrada da Rua do Comércio.

“A realização de estudo técnico especializado permitirá analisar a viabilidade da implantação de solução estrutural, como a construção de túnel, bem como revisar a geometria da via, os ciclos semafóricos e a organização dos movimentos veiculares. Também possibilitará disciplinar áreas de carga e descarga, travessias de pedestres e reforçar a sinalização, assegurando maior fluidez e segurança para todos os usuários”, justificou.

Fred Sanção (PL), por sua vez, pediu na Indicação nº 19/2026 a recuperação imediata da trafegabilidade (roçagem, limpeza, desobstrução, patrolamento, encascalhamento e correção de pontos críticos) e o planejamento técnico-orçamentário visando pavimentação asfáltica com drenagem pluvial e sinalização viária no Bairro Nova Parauapebas, no Complexo VS-10.

Fred Sanção (PL)

Segundo o vereador, há vias intrafegáveis na localidade, que dificultam o acesso de serviços essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo, atendimento de emergência e o deslocamento diário de trabalhadores e famílias. “Diante desse cenário, é imprescindível a adoção de ações emergenciais para restabelecer a trafegabilidade mínima, reduzindo riscos de acidentes, isolamento de moradores e prejuízos sociais e econômicos decorrentes da precariedade das vias’, defendeu Fred Sanção.

Na sequência, Michel Carteiro (PV) apresentou a Indicação nº 27/2026 solicitando a implantação de uma via auxiliar na saída do Entreposto da Vale, localizado em Palmares I. De acordo com o vereador, atualmente, a saída de caminhões de grande porte no referido local tem causado sérios transtornos no fluxo viário e aumentando o risco de acidentes.

Michel Carteiro (PV)

“A implantação de uma via auxiliar exclusiva para acesso e saída dos caminhões representará uma solução eficiente e estratégica, trazendo benefícios como melhor organização do fluxo de veículos, redução de congestionamentos, diminuição do risco de acidentes, maior segurança para condutores e pedestres, e adequação da infraestrutura viária ao tráfego de veículos pesados”, relatou.

Bem-estar social e lazer
Obras voltadas para o lazer e a área social também estiveram em pauta. Leandro do Chiquito (SD) e Sadisvan Pereira (PRD) solicitaram, por meio da Indicação nº 5/2026, a reforma da Praça do Bairro Liberdade, a qual se encontra em estado de completo abandono, em decorrência da ausência de investimentos e da falta de manutenção adequada.

Sadisvan Pereira (PRD)

“Tal situação tem inviabilizado sua utilização pela comunidade, privando os moradores de um espaço essencial para o lazer, a convivência social e a promoção da qualidade de vida”, ressaltaram os vereadores na proposição.

Logo depois, Erica Ribeiro (PSDB) apresentou a Indicação nº 11/2026, na qual propôs a construção e implementação de um restaurante popular no município. O pedido, de acordo com a parlamentar, fundamenta-se na necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em Parauapebas.

Erica Ribeiro (PSDB)

“O acesso à alimentação adequada é um direito social garantido constitucionalmente e constitui instrumento essencial para a promoção da dignidade humana, da saúde pública e da redução das desigualdades sociais”, enfatizou.

Já o vereador Zé do Bode (União) solicitou na Indicação nº 13/2026 a construção de novas unidades habitacionais, destinadas prioritariamente às famílias de baixa renda que não possuem moradia digna no município.

Zé do Bode (União)

“Atualmente, inúmeras famílias vivem abaixo da linha da pobreza, sem acesso a moradia. A construção de novos conjuntos habitacionais, planejados com infraestrutura adequada e destinados prioritariamente às famílias de baixa renda, representa medida importante para reduzir desigualdades sociais; promover dignidade humana; organizar o crescimento urbano e garantir melhores condições de vida à população parauapebense”, argumentou o parlamentar.

Transparência
Ainda na área de infraestrutura, a transparência no âmbito da Secretaria Municipal de Obras (Semob) foi cobrada pelos vereadores. Quatro requerimentos com pedidos de informações foram aprovados.

Por meio do Requerimento nº 3/2026, Alex Ohana (PDT) cobrou da Semob informações acerca do planejamento, execução e transparência do programa "Operação Buraco Zero”.

“A população, que sofre diariamente com os transtornos causados por buracos e vias danificadas, deposita grande expectativa no sucesso desta operação. Por isso, a transparência sobre o cronograma das obras, os critérios de prioridade na escolha das ruas e bairros atendidos e as medidas adotadas para garantir a qualidade e a durabilidade dos serviços é essencial não apenas para o controle social, mas também para a gestão da própria credibilidade do programa”, explicou o vereador.

Alex Ohana (PDT)

Posteriormente, Maquivalda Barros (PDT) apresentou o Requerimento nº 5/2026 cobrando da Semob informações e documentos comprobatórios da execução física e financeira do Contrato nº 20230130, celebrado com a empresa Laca Engenharia Ltda, cujo objeto consiste na construção de redes de drenagem e pavimentação com piso intertravado no Bairro Montes Claros, no valor global de valor R$ 18.395.841,77.

A vereadora relatou que faltam documentos técnicos obrigatórios referentes às medições registradas. “Tal ausência compromete a adequada correlação entre os valores pagos e a efetiva execução dos serviços, configurando afronta aos princípios da publicidade, da transparência e da eficiência administrativa, além de dificultar o controle social e o exercício pleno da função fiscalizadora do Poder Legislativo”, enfatizou.

Maquivalda Barros (PDT)

Maquivalda Barros apresentou também o Requerimento nº 6/2026 solicitando informações e documentos comprobatórios da execução física e financeira do do Contrato nº 20250907, firmado com a empresa Empório A&C Eireli, por dispensa de licitação, para serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais localizadas na zona rural do município, no valor de R$ 29.534.007,64.

De acordo com a parlamentar, há informações no Portal da Transparência referente ao cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias do contrato. “Todavia, tais documentos apresentam caráter genérico, não permitindo identificar de forma clara os trechos específicos das estradas a serem executados, a extensão dos serviços por localidade, nem a correlação objetiva entre quantitativos, valores e frentes de obra, o que dificulta a adequada fiscalização da execução contratual”, explicou.

Por fim, Zé do Bode (União) cobrou da Semob, por meio do Requerimento nº 7/2026, o relatório completo do cronograma de obras previstas para serem executadas no primeiro semestre de 2026 no Bairro Nova Carajás.

“Sabemos que o Bairro Nova Carajás é reconhecido pela população como uma das localidades mais carentes de infraestrutura urbana e equipamentos públicos importantes, apresentando insuficiência de escolas, falta de unidade de saúde, carência de praças e espaços de lazer; deficiência estrutural em pavimentação, drenagem, iluminação e saneamento. Diante desse cenário, torna-se indispensável que esta Casa Legislativa tenha acesso ao planejamento concreto de obras estruturantes para o bairro”, justificou.

As indicações e requerimentos aprovados seguem agora para providências do Poder Executivo, que deve analisar a viabilidade para a execução das demandas apresentadas pelos parlamentares.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Jorge Marques e Paula Gastão (AscomLeg 2026)