Câmara aprova projeto que institui transparência e rastreamento nas doses de vacinas contra a covid-19

O projeto, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), também estabeleceu a identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. 

As informações deverão ser divulgadas em plataforma digital centralizada e de acesso público. Na plataforma deverão constar os dados referentes ao recebimento e distribuição das doses recebidas e encaminhadas aos postos de vacinação de forma discriminada.  

O sistema será aberto para permitir o acesso livre, de forma a verificar e cruzar as informações disponibilizadas, e os dados atualizados diariamente.  

Vereador Rafael Ribeiro, autor do Projeto de Lei

Segundo explicou o autor do projeto de lei, um dos princípios que regem a administração pública é o da publicidade, consistente no preceito fundamental que consagra o dever de transparência da gestão pública. Deste modo, o projeto de lei objetiva tornar as ações da administração pública mais transparentes no que tange às ações de enfrentamento à pandemia decorrente da covid-19.  

“Minha intenção é possibilitar à população parauapebense o acesso a informações relevantes sobre o plano de vacinação contra a covid-19, em especial a lista de vacinados, a fim de permitir que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário. E, ainda, garantir o direito à informação sobre os assuntos públicos, quer pelo cidadão, pelo só fato de sê-lo, quer por alguém que seja pessoalmente interessado”, concluiu o vereador Rafael Ribeiro.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 2021)