Zé do Bode (União)
Implantação de UTIs Neonatais no HGPPor meio do Requerimento nº 278/2026, Zé do Bode exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresente documentos referentes ao cumprimento de ordens da justiça.
O foco são os autos da ação principal nº 0811092-88.2019.8.14.0040 e a nova decisão de cumprimento provisório de sentença nº 0821018-83.2025.8.14.0040, que determinam a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), no prazo máximo de 12 meses.
“A matéria é de extrema gravidade, pois envolve o direito fundamental à saúde, à vida e à proteção integral de recém-nascidos, gestantes e parturientes de alto risco. A ausência de leitos de UTI Neonatal no município de Parauapebas obriga a transferência de bebês e gestantes para outras localidades, especialmente para Belém, submetendo famílias a sofrimento, deslocamentos urgentes, demora na regulação e risco concreto à vida”, argumentou o vereador.
Segurança para os garisZé do Bode também estendeu a fiscalização sobre os setores de infraestrutura, serviços urbanos e produção rural. No Requerimento nº 279/2026, ele questionou a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb) sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.128/2022. A legislação exige que os caminhões coletores de lixo possuam uma cabine ou "célula de segurança" para proteger os garis durante o trajeto de trabalho.
O vereador aponta que muitos trabalhadores continuam expostos ao risco de acidentes de trânsito, quedas, atropelamentos, contato com materiais perfurocortantes e demais situações que podem comprometer sua integridade física.
“A criação da Lei Municipal nº 5.128/2022 representou um importante avanço na proteção desses trabalhadores, estabelecendo mecanismos destinados a ampliar sua segurança durante a execução dos serviços. Entretanto, a simples existência da norma não é suficiente para garantir a efetiva proteção dos garis. É imprescindível que o poder público assegure sua plena implementação”, defendeu.
Aluguel de maquinário agrícolaEm seguida, no Requerimento nº 280/2026, Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) o envio integral de contratos, medições técnicas, relatórios de pagamentos e a identificação de todas as máquinas, caminhões e tratores locados pela pasta nos anos de 2025 e 2026. O parlamentar quer verificar se os serviços no campo foram de fato executados e se os valores pagos estão em conformidade com o mercado.
Limpeza preventiva contra queimadasNo campo das indicações, Zé do Bode apresentou duas matérias com pedidos de ações administrativas para o prefeito Aurélio Goiano (Avante). Primeiro, por meio da Indicação nº 421/2026, solicitou serviços imediatos de roçagem, capina e limpeza nas áreas que circundam prédios públicos de saúde e educação, como a Policlínica Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas, visando prevenir queimadas e garantir a segurança da população.
Eventos inclusivosNa sequência, Zé do Bode apresentou a Indicação nº 422/2026, na qual propôs a criação do Programa "Evento Inclusivo". A ideia é obrigar que festividades juninas, shows e eventos culturais promovidos ou apoiados pela prefeitura reservem espaços físicos adaptados e criem áreas de acolhimento sensorial (para evitar crises geradas pelo excesso de barulho) para a participação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Pessoas com Deficiência (PcDs).
Encaminhamentos das matériasAs cinco proposições de Zé do Bode foram aprovadas. As duas indicações seguem como sugestões para o governo municipal. Já os três requerimentos serão encaminhados para as secretarias competentes, que tem um prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos do vereador e apresentar os documentos solicitados.