Vereadores definem a presidência das comissões legislativas
Josiane Quintino13/03/2017
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, as comissões parlamentares permanentes devem conter presidente, primeiro e segundo relatores.
- Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente
- Comissão de Finanças e Orçamento
- Comissão de Saúde e Assistência Social
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Comissão de Fiscalização e Controle Externo
O artigo 73 da referida lei prevê que os cargos são determinados entre os membros de cada comissão. As comissões permanentes estarão nessa composição por dois anos, salvo em caso de impedimentos ou afastamentos supervenientes.
De acordo com organograma da Casa, compete aos presidentes das comissões permanentes presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos, observar os prazos concedidos à comissão, representar a comissão nas relações com a Mesa e o plenário, bem como receber a matéria destinada à comissão e designar-lhe relator.
Os membros das Comissões Permanentes emitirão julgamento sobre a manifestação do relator, mediante voto. O relatório somente será transformado em parecer se aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Assim, para que se prossigam os devidos trabalhos, os parlamentares definiram as seguintes composições:
Presidente: Vereadora Joelma de Moura Leite (PSD)
1ª Relator: Vereador José Francisco Amaral Pavão (PSDB)
1º Relator: Ivanaldo Braz da Silva Simplício (PSDB)
2º Relator: Francisca Ciza Pinheiro Martins (DEM)
Presidente: João Assi (PV)
1º Relator: Antônio Horácio Martins Filho (PSD)
2º Relator: Eliene Soares Sousa Silva (PMDB)
Presidente: José Francisco Amaral Pavão
1º Relator: José das Doures Couto (PMDB)
2º Relator: José Marcelo Alves Filgueira
As Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da legislatura, ou, antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas.
Para tais comissões também são definidas presidência e relatoria. A Comissão Especial de Inquérito (CEI 01/2017), denominada CPI da Vale, instaurada na sessão ordinária de 2 de março, definiu os respectivos cargos. A vereadora Eliene Soares será a presidente da comissão, como vice-presidente estará a vereadora Francisca Ciza, o cargo de primeiro relator ficará com o vereador Joel Alves, Horácio Martins Filho será o segundo relator e o cargo de terceiro relator permanecerá com o vereador José das Dores Couto.