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Com o intuito de desburocratizar e agilizar a emissão de licenças para construções de baixo risco, o vereador Léo Márcio (SD) propôs a criação do alvará de obras digital autodeclaratório, em Parauapebas. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 483/2025, apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (19).

