Suplentes de vereadores no exercício do mandato passam a integrar comissões permanentes
Josiane Quintino16/10/2015
A vereadora Joelma Leite apresentou durante a sessão ordinária de quarta-feira, 14 de outubro, proposta de modificação do Regimento Interno da Casa das Leis.
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O Projeto de Resolução n° 12/2015 altera a redação do artigo 49 do Regimento, que passará a vigorar com o seguinte texto:
Art. 19 – O presidente da Câmara não poderá fazer parte das Comissões Permanentes.
O texto anterior previa que o presidente e os suplentes não poderiam integrar as comissões, mas o veto aos suplentes foi retirado. Desta feita, os parlamentares empossados no decorrer do mandato poderão integrar vaga nas seis comissões permanentes existentes na Casa.
A proposta de modificação foi realizada com a intenção de suprimir a impossibilidade de o suplente do vereador, no exercício do mandato, fazer parte das comissões.
Conforme explicou a vereadora Joelma, ao ocupar cadeira no parlamento compete ao suplente o exercício das tarefas destinadas ao trabalho no Legislativo, sendo a participação nas comissões instauradas uma das prerrogativas.
A parlamentar destacou, ainda, que os suplentes quando investidos no mandato, mesmo que de modo temporário, atuam na plenitude das respectivas funções. “Vejo como incabível o impedimento constante do Regimento Interno desta Casa, na medida em que obstaculiza o exercício das prerrogativas inerentes ao mandato de vereador, dentre as quais o funcionamento nas comissões permanentes, através do qual o suplente pode bem exercer, principalmente, a função fiscalizatória, que é parte das atribuições da Câmara Municipal de Parauapebas”, concluiu.
Após o Projeto de Resolução ser aprovado em discussão única pelos parlamentares, a sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem organizar a eleição dos novos integrantes das comissões que se encontravam desfalcadas.
As comissões, que são integradas por um presidente e dois relatores, passam a ser compostas da seguinte forma:
Joelma de Moura Leite
Eliene Soares da Silva
Euzébio Rodrigues dos Silva
Moacir Charles Agnelo Borges
José Francisco Amaral Pavão
João Assi
Joelma de Moura Leite
Francisco Amaral Pavão
Moacir Charles Agnelo Borges
Bruno Leonardo Araújo Soares
Euzébio Rodrigues dos Santos
Israel Pereira Barros
Teca Gonçalves
José Marcelo Alves Figueira
Eliene Soares Sousa da Silva
Ivaniti José
Bruno Leonardo Araújo Soares
Israel Pereira Barros
Texto: Josiane Quintino Fotos: Felipe Borges AscomLeg