O projeto de lei decorre da recente visita feita pelo parlamentar à comunidade de Palmares II, que demonstrou seu anseio na denominação do citado trecho como “Rodovia dos Camponeses”.
“Apesar das recorrentes críticas às proposições que buscam conceder nome aos logradouros públicos, por considerarem atividade irrelevante, sua utilidade evidencia-se no fato da ausência de nome oficial de ruas, logradouros ou estradas, e isso representa verdadeiros prejuízos aos moradores, que muitas vezes têm dificuldade de explicar corretamente onde residem”, justifica Joel do Sindicato.
O legislador se vale do Artigo 222, § 3º e Inciso III, da Resolução n° 8/2016, que diz o seguinte: “Projeto de lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria legislativa de competência do município e sujeita à sanção do prefeito. § 3º: A iniciativa dos projetos de lei, observada a competência exclusiva, cabe: I - à Mesa da Câmara; II - ao prefeito; III - ao vereador; e IV - aos cidadãos”.
O Projeto de Lei nº 94/2021 foi lido, discutido e aprovado pelos demais vereadores em plenário. Agora ele será avaliado pela prefeitura para eventual sanção do prefeito municipal.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Internet/Felipe Borges / AscomLeg2021