Maquivalda Barros (PDT)
Combate ao assédioNa Indicação nº 196/2025, Maquivalda propôs ao Poder Executivo Municipal a adoção de um anteprojeto de lei para instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração pública municipal de Parauapebas.
A parlamentar relatou que o objetivo da medida é garantir um ambiente de trabalho seguro, digno e respeitoso para todos os servidores, combatendo condutas abusivas que comprometem a saúde emocional e o funcionamento institucional.
Maquivalda ressaltou que, embora já exista legislação municipal sobre assédio moral (Lei nº 4.471/2011), é crucial ampliar o escopo para incluir o assédio sexual e incorporar ações de prevenção, orientação, acolhimento e formação continuada, promovendo uma transformação cultural no ambiente de trabalho.
“Frente à gravidade e à recorrência dos casos, é imprescindível avançar além das ações pontuais e simbólicas, com a criação de uma política pública permanente, que preveja medidas concretas de prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores”, defendeu.
Canal da CriançaVisando fortalecer a proteção infantojuvenil, Maquivalda apresentou ainda a Indicação nº 197/2025, na qual indica ao Poder Executivo Municipal a criação do serviço “Canal da Criança Parauapebas”, um canal telefônico e digital voltado ao recebimento de denúncias, solicitações e informações relativas à violação de direitos de crianças e adolescentes, em especial casos de maus-tratos, negligência, abandono e outras formas de violência.
A vereadora explicou que a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção local, garantindo um acolhimento rápido, eficiente e humanizado, além de aproximar os serviços públicos da realidade da população.
Maquivalda argumentou que, apesar da existência do Disque 100 nacional, um canal municipal pode oferecer respostas mais rápidas e contextualizadas, além de facilitar a comunicação para quem tem menos familiaridade com mecanismos formais ou receio de denunciar por canais distantes.
“Outro ponto importante é que, ao instituir esse serviço, o município também poderá organizar melhor suas estatísticas, compreendendo com mais clareza os tipos de violação que ocorrem em seu território, e assim planejar políticas públicas de forma mais eficiente e preventiva”, ressaltou.
Transparência nas reformasPor fim, no âmbito da transparência e fiscalização de obras públicas, a vereadora Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 76/2025, que requer ao Presidente da Mesa Diretora, Anderson Moratorio (PRD), o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Obras, para solicitar informações acerca da reforma do Estádio Rosenão e do Ginásio Poliesportivo Islander Souza.