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Na mesma sessão, a parlamentar apresentou ainda outras três proposições que tratam sobre melhorias na infraestrutura do Bairro Betânia e cobram informações sobre bolsas de estudo no Colégio Adventista e referente a termo de cooperação técnica para obras.

Foi aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas a realização de uma audiência pública para tratar da terceirização dos serviços municipais de Saúde e de Educação, em especial, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Policlínica, no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e em escolas da rede municipal. A proposta de debate partiu da vereadora Maquivalda Barros (PDT), por meio do Requerimento nº 482/2026, que foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (17).
A audiência pública ocorrerá no Plenário da Casa de Leis, em data a ser definida e divulgada pela Mesa Diretora posteriormente. Na mesma sessão, a parlamentar apresentou ainda outras três proposições que tratam sobre melhorias na infraestrutura do Bairro Betânia e cobram informações sobre bolsas de estudo no Colégio Adventista e referente a termo de cooperação técnica para obras.
Audiência pública sobre terceirização
A proposta para realização de audiência pública atende a uma demanda apresentada por representações sindicais, em articulação com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará (Sindsaúde-PA) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). As entidades manifestam preocupação com a intenção da gestão municipal de implantar e expandir o modelo de gestão terceirizada para as escolas da rede pública, a Policlínica e a UPA, seguindo o formato já adotado no HGP.
Na justificativa do requerimento, Maquivalda relata que o HGP é gerido desde 2023 pela Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura (ASELC), por meio do Contrato de Gestão nº 20230226. Contudo, a matéria aponta que a execução desse contrato acumula diversos questionamentos na Câmara sem que o Executivo tenha apresentado uma avaliação objetiva dos resultados, metas cumpridas ou comparação financeira com a gestão direta.
A vereadora alerta para o andamento do Chamamento Público nº 001/2025-SEMSA, que já habilitou provisoriamente 18 instituições como organizações sociais, gerando apreensão quanto à transferência da UPA e da Policlínica, unidades que hoje operam com servidores concursados. Na educação, ela cobra estudos formais sobre quais funções seriam terceirizadas nas escolas e os impactos nos concursos públicos, na carreira dos efetivos e na aplicação dos recursos do Fundeb.
“Cabe ao município demonstrar, antes de qualquer contratação, que o novo modelo é mais vantajoso do que a gestão direta. A audiência pública é o espaço adequado para que o Poder Executivo apresente seus fundamentos e para que servidores e usuários dos serviços sejam ouvidos antes de decisões que afetam diretamente a saúde e a educação de toda a população de Parauapebas. Cabe a esta Casa garantir que essas decisões sejam tomadas com transparência, legalidade e economicidade”, argumentou Maquivalda.
A parlamentar pede ainda que sejam enviados convites oficiais para participar da audiência pública ao prefeito Aurélio Goiano, aos titulares das secretarias de Saúde e de Educação, à Procuradoria e à Controladoria do Município, à ASELC, ao Sindsaúde-PA, ao Sintepp, aos conselhos municipais de Saúde, Educação e do Fundeb, além do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública, OAB Subseção Parauapebas e às comissões permanentes da Câmara.
Transparência na concessão de bolsas de estudo
Seguindo a linha fiscalizatória, Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 468/2026, no qual cobra da Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações e documentos sobre o processo seletivo de bolsas de estudo no Colégio Adventista de Parauapebas e a relação oficial dos alunos selecionados e matriculados.
As bolsas foram uma contrapartida da doação de um imóvel público à Instituição Adventista Norte Brasileira de Educação e Assistência Social. Maquivalda informa na proposição que foi calculada uma contrapartida de 140 vagas devidas na escola, mas descontou 65 alunos já atendidos pela filantropia da instituição e foram ofertadas 75 bolsas em edital divulgado pela Semed.
Entretanto, segundo a parlamentar, não há informações sobre quem são esses 65 alunos nem se eles vieram da rede municipal. Também não foram publicados os anexos com o cronograma e a distribuição das vagas e o edital não trata do ensino médio nem da cota de 20%. O resultado final aprovou 39 alunos, do 2º ao 9º ano, e não houve aprovados para o 1º ano, de modo que 36 vagas ficaram sem destinação conhecida.
“Em consulta ao Diário Oficial não foram encontrados o resultado preliminar, o julgamento de recursos, nova convocação, a lista de matrículas nem o instrumento que formaliza a parceria com a escola. As informações requeridas permitirão a esta Casa verificar se a contrapartida pela doação do imóvel público está sendo cumprida e se a seleção dos alunos respeitou os princípios da legalidade, da impessoalidade e da publicidade”, justificou a vereadora.
Acordo de Cooperação Técnica na Semob
Já no Requerimento nº 469/2026, Maquivalda Barros exige que a Secretaria Municipal de Obras (Semob) apresente a cópia integral e o respectivo plano de trabalho do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026, firmado entre o município e a empresa Nova Carajás Construções & Incorporações Ltda.
O termo prevê a cessão de 15 máquinas e caminhões, com operadores e motoristas, destinados a serviços em vias, drenagem, encostas, taludes e canais urbanos.
“A colaboração de empresas privadas com o município pode ser positiva, mas precisa ser transparente. As informações solicitadas são essenciais para verificar se o acordo atende ao interesse público, sem custos ocultos para o município e sem benefício indevido à empresa parceira, em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da transparência”, enfatizou.
Recuperação asfáltica no Bairro Betânia
Por fim, na área de infraestrutura urbana, Maquivalda Barros apresentou a Indicação nº 714/2026, na qual solicita à Secretaria Municipal de Obras (Semob) e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) a realização de obras de recuperação asfáltica da Rua Jerusalém, especificamente no trecho compreendido entre as ruas Beija-Flor e Beijamim, no Bairro Betânia, com correção do esgoto a céu aberto existente no local.
A medida visa eliminar focos de insalubridade, melhorar as condições de trafegabilidade e garantir mais dignidade e saúde aos moradores da região.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Wilyan Silva / AscomLeg 2026