Maquivalda Barros (PDT)
Fiscalização sobre os valores e a execução financeira do TFDPor meio do Requerimento nº 421/2026, Maquivalda solicitou ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) o envio de informações e dos documentos referentes ao valor da ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), à execução orçamentária e financeira do benefício e ao estudo de viabilidade técnica e orçamentária anunciado pela administração municipal para a sua atualização.
O TFD é um benefício destinado a custear a alimentação e o pernoite de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para outros municípios ou estados para realizar tratamento não disponível em Parauapebas. O valor da diária concedida a pacientes e acompanhantes permanece fixado em R$ 50,00 desde março de 2020 (Decreto Municipal nº 253/2020), sem qualquer recomposição inflacionária há mais de seis anos.
Na proposição, a vereadora relatou que, embora a Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA) tenha reconhecido o mérito de propostas anteriores de reajuste (como a sugestão de elevação para R$ 120,00), alegou que o pleito não está contemplado no Plano Municipal de Saúde, na Lei Orçamentária Anual (LOA) nem no Plano Plurianual (PPA) para o presente exercício, e informou que a proposta passará por análise técnica e orçamentária para o futuro.
A parlamentar cobrou a apresentação de relatórios consolidados de beneficiários, a dotação orçamentária vigente, a composição do financiamento com recursos estaduais e federais, o cronograma do estudo anunciado e o impacto financeiro de cenários de recomposição pelo IPCA para subsidiar o debate na próxima Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).
“As informações permitirão ao Poder Legislativo acompanhar a execução da política pública, verificar a efetiva realização do estudo anunciado pelo Poder Executivo e contribuir, no âmbito de suas competências, inclusive na apreciação da LOA 2027, para a atualização do benefício”, justificou.
Problemas estruturais e de gestão na EMEI Pequeno PríncipeJá no Requerimento nº 422/2026, Maquivalda Barros pediu informações e documentos sobre a situação da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, localizada no bairro União. Segundo a vereadora, pais e responsáveis denunciaram as seguintes situações ocorridas na unidade de ensino: - a transferência da cuidadora Maria Rosilene Gonçalves dos Santos, que atendia a turma do Maternal III, feita sem aviso aos pais e sem período de adaptação para as crianças, e a possibilidade de seu retorno à turma; - a falta de sabonete, papel higiênico, papel toalha e materiais de limpeza; - a falta de capina e limpeza da área externa; - a falta de profissionais de serviços gerais (obrigando professoras a limpar os ambientes); e - a diferença entre a merenda escolar informada no Portal da Transparência e a que é servida às crianças.
Abandono do Centro Comercial do Residencial Vale do SolPor meio do Requerimento nº 423/2026, Maquivalda exigiu respostas do Executivo e da Secretaria Municipal de Obras (Semob) sobre a situação do Centro Comercial do Residencial Vale do Sol, inaugurado em 2021 no âmbito do PROSAP para abrigar e gerar renda para famílias reassentadas.
UBS do Bairro dos Minérios e trânsito no Bairro TropicalAlém dos requerimentos, Maquivalda Barros apresentou duas indicações:
EncaminhamentosTanto os requerimentos de informações quanto às indicações foram aprovados e serão enviados para análise e providências do Poder Executivo Municipal.