Laécio da ACT (PDT)
Ponte da Vila Piabanha Por meio da Indicação nº 752/2026, Laécio da ACT solicitou à Secretaria Municipal de Obras (Semob) providências para a realização de vistoria técnica na ponte que dá acesso à Vila Piabanha, na zona rural de Parauapebas, e à execução de uma solução definitiva que garanta segurança, acessibilidade e condições dignas de deslocamento a todos que dependem dessa travessia.
Segundo o vereador, mais de 80 famílias dependem diariamente dessa travessia para trabalhar, escoar a produção agrícola, transportar mercadorias e realizar outras atividades essenciais. Além disso, a ponte também é utilizada pelos ônibus escolares que transportam estudantes da região, o que exige atenção prioritária à segurança da travessia.
“A vistoria técnica permitirá avaliar as condições da estrutura e definir a intervenção adequada, e uma solução definitiva trará segurança aos moradores, aos produtores rurais e aos estudantes, assegurando o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais”, justificou o parlamentar.
Contratos emergenciais de limpeza urbana Em seguida, Laécio da ACT apresentou o Requerimento nº 474/2026, no qual cobrou informações pormenorizadas, justificativas técnicas e cópia integral legível de processos administrativos referentes às contratações emergenciais sem licitação para os serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos, varrição, roçagem, poda e manutenção de canais no município.
A solicitação, que é direcionada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), à Controladoria Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e ao prefeito Aurélio Goiano, fundamenta-se nas conclusões de um Relatório de Fiscalização Parlamentar elaborado pelo gabinete do vereador, que auditou pagamentos efetuados entre janeiro e outubro de 2026 a empresas contratadas emergencialmente pela Semurb. De acordo com o parlamentar, foram analisados 24 lançamentos de pagamento que ultrapassam os R$ 44,8 milhões referentes aos serviços de limpeza urbana.
“A análise dos dados contábeis e contratuais revelou um quadro estarrecedor de inconformidades, fortes indícios de sobrepreço, violação aos limites legais de contratação emergencial e graves fragilidades nos controles de liquidação de despesa”, informou.
Diante dos indícios de irregularidades, Laécio exige cópias integrais dos processos, justificativas contábeis e esclarecimentos sobre a execução dos contratos com as empresas Greenova, Ricardo A. de Lima Martins Ltda. e CCV Infraestrutura.
Fiscalização financeira e ambiental do aterro sanitário Por fim, no Requerimento nº 475/2026, Laécio da ACT foca na execução financeira, na prorrogação contratual e na regularidade ambiental do Aterro Sanitário de Parauapebas - Contrato nº 20210138, firmado pela Semurb com a empresa Urban Tecnologia e Inovação S.A. para realização dos serviços de supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do local.
EncaminhamentosAs proposições do vereador Laécio da ACT foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo e às secretarias competentes, para que analisem os pedidos, respondam aos questionamentos e apresentem as documentações solicitadas pelo parlamentar.