Câmara aprova novos Requerimentos na sessão ordinária desta segunda (05)
Josiane Quintino13/05/2025
Na sessão ordinária desta segunda-feira (05), os vereadores de Parauapebas apresentaram uma série de requerimentos com foco na transparência, saúde pública, serviços essenciais e políticas estratégicas para o município. As proposições reforçam o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Obras públicas
Vereador Sargento Nogueira
Locação de caminhões
Vereadora Maquivalda Barros
Saúde
Vereador Leandro do Chiquito
Coleta de lixo
Vereador Zé do Bode
Prestação de contas
Vereador Alex Ohana
Espaços públicos
Vereador Michel Carteiro
Encaminhamentos
O vereador Sargento Nogueira (Avante) apresentou o Requerimento nº 96/2025, no qual solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) sobre o contrato com o Consórcio Vitória para drenagem e pavimentação no Bairro Cidade Jardim nas etapas 2, 7 e 8. O parlamentar requereu cópias do contrato, empenhos, notas fiscais, medições e demais documentos que comprovem a legalidade e regularidade da execução. Conforme explicou o vereador Nogueira, o objetivo é assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados com transparência e eficiência.
A vereadora Maquivalda Barros (PDT) também voltou sua atenção para a SEMOB ao apresentar o Requerimento nº 93/2025, solicitando documentos sobre a contratação da empresa ALL Locação Ltda, que recebeu mais de R$ 6,7 milhões em menos de um mês por serviços de locação de caminhões e equipamentos. Ela pede desde o contrato até relatórios de uso dos veículos, controle de GPS e atestados de execução dos serviços, com o intuito de averiguar se os pagamentos condizem com os serviços prestados.
Diante do aumento de casos de Mpox (Varíola dos Macacos) no Pará, o vereador Leandro do Chiquito (Solidariedade) apresentou o Requerimento nº 92/2025, solicitando esclarecimentos sobre a estrutura do município para diagnóstico e tratamento da doença, e medidas adotadas no enfrentamento. A solicitação foi motivada após a repercussão do falecimento do cantor paraense Gutto Xibatada, possivelmente ligado à doença.
O vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (União), também manifestou preocupação com a saúde pública por meio do Requerimento nº 100/2025, exigindo da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) informações sobre a reposição das canetas de insulina NPH, substituídas por frascos-ampola nas unidades de saúde. A mudança tem dificultado o tratamento de pacientes diabéticos, especialmente idosos e pessoas com limitações motoras.
Zé do Bode também questionou a situação da coleta de lixo com o Requerimento nº 101/2025, alertando que o contrato emergencial vigente encerra-se em 06 de maio, sem informações públicas sobre nova licitação ou plano emergencial. Ele cobra documentos que comprovem a continuidade do serviço essencial e reforça a importância do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A atuação da Secretaria Especial de Governo (SEGOV) foi alvo do Requerimento nº 99/2025, também de Zé do Bode, que pediu um levantamento completo das ações executadas nos últimos 120 dias. O vereador critica a falta de atualização do Portal da Transparência e cobra informações sobre o Programa Municipal de Investimentos (PMI) e outras ações estratégicas.
Já o vereador Alex Ohana (PDT), por meio do Requerimento nº 102/2025, requisitou informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM), firmado em 2021. O parlamentar questionou a ausência de resultados visíveis e cobra esclarecimentos sobre a equipe técnica, ações realizadas, impacto na arrecadação da CFEM e fiscalização do setor mineral.
O vereador Michel Carteiro (PV) apresentou dois requerimentos com foco em desenvolvimento local. No Requerimento nº 69/2025, ele pede esclarecimentos sobre o Polo Serralheiro, previsto em lei, mas sem avanços concretos desde a revogação da destinação original da área. No Requerimento nº 97/2025, busca informações sobre a ocupação e funcionamento dos boxes e quiosques públicos em feiras e praças da cidade, destacando o impacto positivo desses espaços para pequenos empreendedores e a economia popular.
Os requerimentos apresentados foram submetidos a votação parlamentar e aprovados em unanimidade. Com a aprovação, os pedidos serão enviados pela Mesa Diretora da Câmara ao Poder Executivo, que deverá enviar ao Poder Legislativo as informações requisitadas.