Braz e Joelma propõem modificação em lei para beneficiar servidores públicos e revitalização de praça
Nayara Cristina21/03/2018
Os vereadores Ivanaldo Braz (PSDB) e Joelma Leite (PSD) apresentaram duas indicações em conjunto, na sessão ordinária de terça-feira (20), propondo ao Poder Executivo que faça alteração na Lei nº 4.665, que institui auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte; e solicitando revitalização da Praça da Cidadania, no Bairro Rio Verde, para faze
Na Indicação nº 70/2018, os dois parlamentares justificam que a proposição tem como objetivo apontar algumas inconsistências na Lei nº 4.665, de 23 de junho de 2016, que institui o auxílio-uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal e aos agentes de trânsito e transporte, e contribuir para seu devido ajustamento à realidade e necessidade de seus beneficiários, o que consequentemente reflete em benefícios ao cidadão comum.Ainda na justificava da indicação, Joelma Leite e Ivanaldo Braz afirmam que a demanda é fruto de reivindicações dos servidores da Guarda Municipal e de agentes de trânsito e transporte, que, em contato com os parlamentares, externaram a dificuldade de cumprir certas determinações impostas pela norma mencionada, uma vez que não existem no município os mecanismos expressamente exigidos em tal lei que viabilize o correto uso do auxílio tratado.Segundo os vereadores, a aludida lei impõe aos seus favorecidos que adquiram itens de fardamento em estabelecimento credenciado junto ao município, mas a cidade não conta com esses estabelecimentos. “Tal situação, agravada com outros instrumentos burocratizadores trazidos no corpo da supracitada lei, acaba dificultando o efetivo uso do benefício, impedindo o adequado fardamento e equipamento dos servidores em questão”.Por último, Braz e Joelma lembram que há legislações que tratam sobre o tema da forma como deve ser tratado, de maneira simplificada e objetiva, com comprovada eficácia, dando como exemplo a legislação que rege o auxílio-uniforme da Polícia Militar do Estado do Pará, que pode perfeitamente servir de guia para resolução deste pleito.
Praça da CidadaniaNa segunda proposição, apresentada por meio da Indicação nº 71/2018, solicitando revitalização da Praça da Cidadania o mais breve possível, tendo em vista a reinauguração do prédio do SAC naquele local, os dois vereadores alegam que a referida praça é um dos pontos mais movimentados da cidade, onde muitas pessoas utilizam espaços para trabalhar, ganhar o pão de cada dia, e outras para o lazer.“Em breve será reinaugurado o prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, que fica na praça supracitada, e com isso a movimentação de pessoas será acrescida e todos os usuários necessitam de um espaço que ofereça conforto em todos os sentidos”, informam.Considerando serem importantes para a comunidade, os demais parlamentares aprovaram as duas indicações e agora elas seguem para serem avaliadas pelo governo municipal.Texto: Waldyr Silva / Revisão: Nayara Cristina / Foto: Anderson Souza / Ascomleg