“Bom de Bola, Bom na Escola”: Câmara aprova novo programa de esporte e reforço pedagógico em Parauapebas
Nayara Cristina27/05/2026
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 83/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui o programa municipal “Bom de Bola, Bom na Escola”. A iniciativa funcionará como uma política pública permanente de esporte educacional e acompanhamento pedagógico no município.
Foto: Divulgação
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De acordo com a proposição, o programa será desenvolvido sob a perspectiva da intersetorialidade das políticas públicas municipais, integrando ações das áreas de esporte, educação, assistência social, saúde e segurança preventiva.
O que é e como vai funcionar o programa?O "Bom de Bola, Bom na Escola" é voltado ao desenvolvimento integral e à inclusão social de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, regularmente matriculados na rede pública de ensino de Parauapebas. O atendimento priorizará alunos em situação de vulnerabilidade social.
As atividades serão realizadas no contraturno escolar, aproveitando a estrutura de polos esportivos, campos de futebol, ginásios, quadras e as próprias escolas municipais.
Na justificativa da proposição, o prefeito ressaltou que o esporte é um instrumento eficaz de inclusão social e formação cidadã. Quando articulado ao acompanhamento pedagógico e ao suporte socioemocional, torna-se ferramenta estratégica para melhoria do desempenho escolar, fortalecimento da disciplina, estímulo ao trabalho em equipe e construção de valores éticos.
“O programa proposto adota abordagem estruturada em eixos integrados, permitindo atuação ampla e preventiva, voltada ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional dos participantes”, enfatizou no texto.
Os eixos de atuaçãoPara evitar que o programa seja apenas uma atividade de lazer, a lei estruturou o atendimento em quatro eixos obrigatórios:• Eixo Esportivo: Oferta de modalidades coletivas (futebol de campo, futsal, vôlei, basquete, handebol) e individuais (atletismo, ginástica, bicicross), além de artes marciais (judô e jiu-jitsu) e danças;• Eixo Educacional: Monitoramento da frequência e reforço pedagógico focado em leitura, escrita e raciocínio lógico;• Eixo Socioemocional e Cidadania: Oficinas de cidadania, mediação de conflitos, promoção da saúde e acompanhamento psicossocial;• Eixo de Fortalecimento Familiar: Reuniões periódicas, palestras sobre parentalidade responsável e canais diretos de comunicação entre a coordenação, a escola e os pais.
Sadisvam Pereira (PRD) - relator do projeto na CCJR
Equipe intersetorial e multidisciplinarA gestão do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL). Contudo, o diferencial da proposta é a intersetorialidade: as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública deverão ceder profissionais técnicos de seus quadros para atuar de forma conjunta.
Francisco Eloecio - relator nas comissões que atuaram conjuntamente na análise do projeto
Análise das comissõesA proposta foi analisada pelas comissões permanentes da Casa de Leis. Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a relatoria do vereador Sadisvam Pereira (PRD), e um parecer conjunto das comissões de Finanças e Orçamento; Educação e Cultura; Saúde e Assistência Social; Turismo e Desporto; e dos Direitos da Criança e do Adolescente, relatado pelo vereador Francisco Eloecio (PSDB).
RegulamentaçãoCom a aprovação soberana da Câmara, o projeto agora segue para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Após entrar em vigor, o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias para regulamentar o funcionamento do programa.
A equipe multidisciplinar contará com profissionais de educação física, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiros e até agentes da Guarda Municipal para garantir a segurança preventiva nos núcleos.
A proposta também se atentou à responsabilidade fiscal. O texto informa que não haverá criação de cargos automáticos ou novas estruturas administrativas estruturantes. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias, parcerias com a iniciativa privada ou captação via Lei Federal de Incentivo ao esporte.