Conforme justificativa do Poder Executivo ao projeto, a modificação vai garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das instâncias de articulação, pactuação, deliberação e controle social de todos os conselhos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Isto porque, a redação anterior previa suporte financeiro apenas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp).
A administração municipal destacou ainda que a alteração será benéfica para arcar com recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens, traslados e diárias de conselheiros representantes do governo e da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
O projeto de lei é resultado de discussões e deliberações ocorridas no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasp), órgão consultivo e propositivo das políticas públicas assistenciais do município.
O projeto de lei, inclusive, vai garantir atuação cada vez mais dedicada aos interesses da coletividade, para garantir a manutenção dos demais conselhos ligados ao Suas.
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Kleyber de Souza (AscomLeg)