Cuidadores de autistasPor meio da Indicação nº 542/2023, a vereadora Eliene Soares (MDB) pediu a regulamentação da Lei Municipal nº 5.235/2023, para garantir capacitação para profissionais que atuam como cuidadores de pessoas autistas. A vereadora destacou que “apesar de não termos estatísticas precisas, é possível estimar que a população autista infanto-juvenil em Parauapebas já soma 2.200 indivíduos, e a cada ano nascem pelo menos 170 novos parauapebenses com o transtorno.
“É um público considerável e para o qual todas as atenções se voltam. O município precisa ser e estar preparado para atender a esses cidadãos, que serão cada vez mais numerosos, no futuro”, enfatizou.
Eliene Soares (MDB)
Horário especial para servidoresJá a Indicação nº 549/2023, também proposta por Anderson Moratorio (PDT), propôs a regulamentação da Lei Federal nº 13.370/2016, que dispõe de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
O parlamentar destacou que essa foi uma das demandas recentemente apresentadas em audiência pública na Câmara. “Cabe a atenção dos órgãos visando a garantia da execução plena da referida norma e resolvendo de vez essa problemática, que aflige a diversos pais e mães de filhos especiais deste município”.
Anderson Moratorio (PDT)
Contratação na educaçãoPor fim, a Indicação nº 543/2023, proposta por Eliene Soares (MDB), solicitou que a prefeitura autorize, em caráter de urgência, a Semed a realizar um processo seletivo próprio para contratação temporária, visando preencher funções recriadas ou criadas pela Lei Municipal nº 5.376/2023.
A vereadora lembrou que “os atuais aditivos de contratos com as prestadoras de serviços terceirizados findam em 23 de fevereiro”. “Até lá, temos de reabsorver a mão de obra para os quadros da prefeitura, o que precisa ser feito urgentemente por processo seletivo”, destacou.
“Só na Secretaria Municipal de Educação (Semed), que é a maior pasta em termos de estrutura física, serão necessários cerca de 1.500 trabalhadores, conforme cálculos da nossa assessoria de gabinete”, concluiu.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023